19/05/2025 16:46

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 13:42

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Alves da Silva (OAB 12482/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Vinicius de Castro Moreno (OAB 22743/MS) Processo 0869413-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Régis Paulo Rossanelli da Silva - Ré: Águas Guariroba S.A. - Sentença de fl. 56: 1.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 54-55), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, e julgo extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b"). 2.

Sem custas (CPC, art. 90, §3º). 3.

Certifique-se o trânsito em julgado. 4.

Após, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.
14/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:43

Recebidos os autos
13/05/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:43

Homologada a Transação
28/04/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 13:44

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 18:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2025 13:55

de Conciliação
20/03/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Alves da Silva (OAB 12482/MS), Vinicius de Castro Moreno (OAB 22743/MS) Processo 0869413-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Régis Paulo Rossanelli da Silva - Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência pleiteada pela parte requerente. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se.

Intimem-se
31/01/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 21:46

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 20:30

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 20:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 20:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 20:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 20:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:34

de Instrução e Julgamento
29/01/2025 16:02

Recebidos os autos
28/01/2025 14:42

Tutela Provisória
24/01/2025 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Alves da Silva (OAB 12482/MS), Vinicius de Castro Moreno (OAB 22743/MS) Processo 0869413-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Régis Paulo Rossanelli da Silva - r. dec. f. 10:

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se.
11/12/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:44

Recebidos os autos
10/12/2024 12:44

Emenda à Inicial
05/12/2024 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:50

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 17:50

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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