27/08/2025 13:46

Prazo em Curso
27/08/2025 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
14/08/2025 06:16

Prazo em Curso
14/08/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado sobre o valor da obrigação, com a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como requeira medida de efetivação, o que deve ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
13/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 14:07

Emissão da Relação
12/08/2025 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
16/07/2025 11:34

Prazo em Curso
16/07/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 10:24

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 10:07

Emissão da Relação
24/06/2025 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:21

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:38

Evolução da Classe Processual
18/06/2025 09:48

Processo Reativado
17/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 13:06

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 17:31

Autos preparados para expedição
25/04/2025 11:22

Prazo em Curso
25/04/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helena Bueno Sezerino (OAB 22805/MS), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 0830400-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leslaine Andrade Sabbo Bueno - Reqdo: Hurb Technologies S.A - Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a devolver à autora o valor de R$4.472,00 (quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação; bem como condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação, nos termos do art. 487, I do CPC. (...) Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
24/04/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 09:50

Emissão da Relação
10/04/2025 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:03

Registro de Sentença
10/04/2025 14:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/04/2025 15:49

Expedição de NULL.
31/03/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/03/2025 01:57:28, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/03/2025 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:54

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2025 07:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/02/2025 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:30

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:12

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:03

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/02/2025 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/02/2025 17:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 31/03/2025 01:35:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/02/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 12:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/12/2024 10:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Helena Bueno Sezerino (OAB 22805/MS) Processo 0830400-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leslaine Andrade Sabbo Bueno - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela (f. 18), consistente na pretensão de bloqueio eletrônico nas contas bancárias de titularidade da ré da quantia de R$4.472,00, que representaria o crédito devido à autora, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca dos limites das prestações contratuais reciprocamente estabelecidas e do inadimplemento imputado à ré.

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 051 e 382, don Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
13/12/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 18:59

Autos preparados para expedição
12/12/2024 18:58

Emissão da Relação
12/12/2024 18:57

Prazo em Curso
12/12/2024 18:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2024 18:57

Expedição de Carta.
12/12/2024 18:56

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2025 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/12/2024 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 14:33

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2024 12:23

Conclusos para despacho
11/12/2024 21:59

Autos preparados para expedição
11/12/2024 18:12

Informação do Sistema
11/12/2024 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/12/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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