21/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
15/07/2025 17:39

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 17:36

Emissão da Relação
27/06/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2025 14:11

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 08:19

Prazo em Curso
06/06/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 08:23

Emissão da Relação
05/06/2025 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
17/04/2025 18:52

Prazo em Curso
17/04/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Canton (OAB 9343B/MS), Lucas Nogueira Lemos (OAB 11816/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0804944-14.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autor: Paulo Henrique Dan - Réu: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intime-se a parte executada na pessoa do advogado, ou pessoalmente, se não houver advogado constituído ou mesmo que o tenha, quando o pedido de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §2º, II e §4º), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido (CPC, 523, § 1º).

Faça-se constar da intimação que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo ou de nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525, caput).
16/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 13:24

Emissão da Relação
15/04/2025 13:24

Evolução da Classe Processual
07/04/2025 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:58

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2025 15:28

Processo Desarquivado
31/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/01/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 16:37

Transitado em Julgado em data
17/12/2024 11:50

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Raquel Canton (OAB 9343B/MS), Lucas Nogueira Lemos (OAB 11816/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0804944-14.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Henrique Dan - Réu: Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para: 1 - declarar indevida a cobrança descrita na inicial, e determinar que cessem no prazo máximo de 10 dias, sob pena de incorrer em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por mês de desconto indevido, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2 - condenar a ré a pagar ao autor, a título de repetição de indébito os valores descritos na inicial, em dobro e devidamente comprovados nos autos, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir da data de cada cobrança indevida. 3 - condená-la por fim a pagar a título de indenização por danos morais, a quantia de R$-3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar do evento danoso e correção monetário pelo IGPM a contar desta data. "
16/12/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 16:05

Emissão da Relação
05/12/2024 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 19:21

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:21

Registro de Sentença
05/12/2024 19:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/12/2024 12:19

Expedição de NULL.
28/11/2024 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/11/2024 09:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 09:37:17, Juizado Especial Adjunto Cível.
18/11/2024 09:00

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 12:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/11/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
22/10/2024 10:32

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/10/2024 10:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/10/2024 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/10/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 08:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 07:58

Emissão da Relação
20/09/2024 07:50

Expedição de Carta.
17/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 10:10:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
02/09/2024 12:12

Autos preparados para expedição
22/08/2024 14:03

Informação do Sistema
22/08/2024 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/08/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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