04/07/2025 15:26

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 15:26

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 14:24

Recebidos os autos
04/07/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 13:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 18:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2025 18:35

Recebidos os autos
24/06/2025 18:35

Decisão ou Despacho
24/06/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:01

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 11:18

Recebidos os autos
18/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 02:06

Decorrido prazo de parte
09/06/2025 02:06

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:45

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:54

Decorrido prazo de parte
22/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 10:26

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:31

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adelaide Benites Franco (OAB 13436/RS) Processo 0800833-88.2024.8.12.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Moacir José Machado - Ante o exposto, DEFIRO o pedido f. 429/431, restando autorizado o acesso ao conteúdo do aparelho telefônico de propriedade do pronunciado, ora apreendido nestes autos (f. 95 - prata, com capinha preta e chip), com afastamento do sigilo de dados, a abranger a extração e realização de perícia, com acesso aos dados de conversas/mensagens, áudios, imagens/fotos e demais arquivos armazenados ou acessados por meio do dispositivo, constantes na nuvem do GOOGLE DRIVE, ICLOUD ou ONEDRIVE, bem como backups, alusivos aos aparelhos telefônicos acima listados.

Determino a disponibilização do aparelho celular ao órgão de apoio do Ministério Público, devendo a autoridade encarregada realizar a retirada do aparelho celular em cartório, observando a cadeia de custódia necessária para a preservação da prova. 4.

Juntado o laudo técnico, vistas à defesa para ciência, bem como para, querendo, produzir contraprova, ficando, para tanto, desde já autorizado à defesa o acesso aos mesmos dados ora franqueados ao órgão acusatório.
28/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:05

Recebidos os autos
27/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:43

Recebidos os autos
24/03/2025 19:43

Determinada a quebra do sigilo telemático
21/03/2025 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:48

Recebidos os autos
21/03/2025 18:48

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:31

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adelaide Benites Franco (OAB 13436/RS) Processo 0800833-88.2024.8.12.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Moacir José Machado - Vistos etc.

Constato que houve prolação de decisão de pronúncia e que foi interposto recurso em sentido estrito pela defesa, conforme f. 380/385.

Recebo o recurso em sentido em estrito, por se tratar de meio adequado de impugnação da sentença de pronúncia, apresentado dentro do prazo legal, nos termos do art. 581, inciso V do Código de Processo Penal.

Considerando que o recurso veio arrazoado, mantenho a pronúncia em sua integralidade, cumprindo o art. 589 do CPP.

A pronúncia é a decisão interlocutória mista que não faz juízo de certeza, mas apenas de admissibilidade da acusação, nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal, cabendo ao juiz verificar a presença da materialidade do delito e de indícios suficientes de autoria, sem adentrar no juízo de mérito, reservado ao Tribunal do Júri.

As qualificadoras devem ser objeto de exame pelo colegiado do júri, havendo elementos para a submissão ao julgamento, conforme esclareci na decisão de f. 356/370.

Assim, como não houve retratação, intimem-se o recorrido para contrarrazões no prazo correspondente, seguindo-se com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para julgamento da pretensão, sem necessidade de nova conclusão.
19/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 20:25

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 20:25

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 20:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:35

Recebidos os autos
11/03/2025 16:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/03/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 16:39

Recebidos os autos
07/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adelaide Benites Franco (OAB 13436/RS) Processo 0800833-88.2024.8.12.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Moacir José Machado - 3.

DISPOSITIVO: Ante o exposto com fundamento no art. 413, caput, do CPP, PRONUNCIO O RÉU MOACIR JOSÉ MACHADO, devidamente qualificado nos presentes autos, a fim de que seja submetido a julgamento pelo plenário do Tribunal do Júri, pela possível prática do crime de homicídio qualificado (121, §2º, incisos II, III e IV do Código Penal), em desfavor da vítima Edson de Souza.

Considerando que o acusado foi preventivamente preso com fundamento na ordem pública e garantia da aplicação da lei penal e não tendo havido modificação ou extinção dos motivos que ensejaram a sua decretação, mantenho a prisão preventiva decretada em seu desfavor, devendo aquele aguardar o julgamento pelo Plenário do Júri segregado, na forma do art. 413, §3º do CPP. 4.

DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO: Cumpra-se o art. 420 do Código de Processo Penal intimando "I - pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público; II - ao defensor constituído, ao querelante e ao assistente do Ministério Público, na forma do disposto no § 1o do art. 370 do CPP".

Autorizo a intimação por edital do acusado solto acaso não seja for encontrado (p.único do art. 420 do CPP).

Preclusa a via recursal, certifique-se e cumpra-se o art. 422 do CPP, independente de nova conclusão, com intimação do órgão do "Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência".

Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde de Rochedo/MS para que verifique a possibilidade de fornecer o tratamento psicológico necessário à Sra.

Cássia Ferreira Silva, considerando os relatos colhidos em audiência, nos quais foi constatado que esta faz uso de medicamentos, encontra-se desempregada e já tentou suicídio, em razão dos fatos aqui discutidos.

Prazo de 15 (quinze) dias para resposta.

Intimem-se os peritos Amaury Azevedo Luz e Nathália Sandim Matos (f. 295/319) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem justificativa acerca de eventual contradição, esclarecendo possível erro material na conclusão do Laudo Pericial nº 173.728.

Encaminhe-se cópia do laudo à Corregedoria da Polícia Científica, tendo em vista que os peritos apontaram disparo de arma de fogo em conclusão incompatível com as demais provas dos autos (inclusive outros laudos), para conhecimento e providências.

Após, tudo cumprido, voltem conclusos na fila de urgentes.

Publique-se.

Intimem-se.
27/02/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:05

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 18:00

Recebidos os autos
25/02/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:00

Proferida Sentença de Pronúncia
20/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adelaide Benites Franco (OAB 13436/RS) Processo 0800833-88.2024.8.12.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Moacir José Machado - Intima-se para manifestação.
11/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:04

Recebidos os autos
10/02/2025 18:04

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2025 10:03

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 09:47

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 09:00

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 20:08

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 20:08

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 20:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 14:57

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 14:57

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 10:36

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 18:37

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:15

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 19:15

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 18:40

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adelaide Benites Franco (OAB 13436/RS) Processo 0800833-88.2024.8.12.0048 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Moacir José Machado - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento - Videoconferência Data: 17/12/2024 Hora 13:30 Local: Sala Padrão - Vara Única Situacão: Pendente
11/12/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:01

Recebidos os autos
11/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 12:23

Recebidos os autos
10/12/2024 12:23

Decisão ou Despacho
10/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 11:57

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 13:17

Recebidos os autos
04/12/2024 13:17

Manutenção da Prisão Preventiva
02/12/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 19:31

Recebidos os autos
29/11/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 08:22

Retificação de Classe Processual
19/11/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 08:17

Evolução da Classe Processual
14/11/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 14:19

Recebidos os autos
10/11/2024 14:19

Recebida a denúncia
16/10/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 19:30

Recebidos os autos
14/10/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 09:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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