14/05/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Fernando Vialle (OAB 5965/PR), Valdemir Alves Junior (OAB 9460/MS), Rafaela Denes Vialle (OAB 40889/PR), Rodrigo Carlesso Moraes (OAB 45858/PR) Processo 0834734-96.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Exectda: Eclim Simone Garcia Barbosa - SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por Tokio Marine Seguradora S/A contra Eclim Simone Garcia Barbosa.

As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.

DECIDO.

Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.

Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.

Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 186-192).

Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada (cláusula 10 – fl 190).

Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.

Certifique-se.

Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
13/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:32

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:58

Recebidos os autos
12/05/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:58

Homologada a Transação
30/04/2025 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 17:22

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 16:35

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Fernando Vialle (OAB 5965/PR), Valdemir Alves Junior (OAB 9460/MS), Rafaela Denes Vialle (OAB 40889/PR), Rodrigo Carlesso Moraes (OAB 45858/PR) Processo 0834734-96.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Exectda: Eclim Simone Garcia Barbosa - Intimação para a parte exequente requerer o que entender de direito.
13/02/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 10:27

Evolução da Classe Processual
11/02/2025 02:55

Decorrido prazo de parte
23/01/2025 22:45

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdemir Alves Junior (OAB 9460/MS) Processo 0834734-96.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Eclim Simone Garcia Barbosa - INTIMA-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, consoante pedido de f. 169.

Consta que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa e honorários de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.°, do Código de Processo Civil.
19/12/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:20

Recebidos os autos
05/12/2024 14:19

Decisão ou Despacho
04/12/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 09:07

Processo Reativado
21/11/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 09:06

Transitado em Julgado em data
26/09/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:06

Recebidos os autos
20/09/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
30/04/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:55

Recebidos os autos
15/04/2024 18:55

Decisão ou Despacho
28/12/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
17/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:21

Recebidos os autos
06/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 01:10

Decorrido prazo de parte
03/03/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:18

Recebidos os autos
19/01/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 20:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 22:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 10:29

Recebidos os autos
30/09/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 18:16

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 18:50

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/06/2022 16:21

de Conciliação
21/06/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 08:11

Juntada de tipo de documento
09/05/2022 08:57

Juntada de tipo de documento
09/05/2022 08:57

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:20

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 13:20

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 13:20

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2022 16:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 15:09

de Instrução e Julgamento
11/04/2022 19:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:52

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 13:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2022 13:32

de Conciliação
01/04/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 18:05

Juntada de tipo de documento
24/02/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 18:23

de Instrução e Julgamento
26/01/2022 15:55

Recebidos os autos
26/01/2022 15:55

Decisão ou Despacho
26/01/2022 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
06/01/2022 19:30

Juntada de tipo de documento
27/12/2021 04:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 18:37

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2021 16:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:33

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 16:33

de Instrução e Julgamento
28/10/2021 14:20

Recebidos os autos
28/10/2021 14:19

Decisão ou Despacho
27/10/2021 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2021 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:37

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:47

Recebidos os autos
13/10/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/10/2021 09:05

Realizado cálculo de custas
06/10/2021 09:05

Realizado cálculo de custas
06/10/2021 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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