14/07/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:05

Decorrido prazo de parte
20/06/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 10:15

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Mastrangelo Tomazeti (OAB 204263/SP), Susane Louise Fernandes Prado (OAB 14840/MS), Antonio Gomes do Vale (OAB 17706/MS), Vinicius Catelan Ribeiro (OAB 22421/MS), Gabriel Antônio Moura do Vale (OAB 24241/MS), Juliana Cristina de Freitas Nespoli Lima (OAB 355361/SP) Processo 0846121-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Maria Ferreira Lima - Réu: Expresso Adamantina Ltda - I.

Indefiro a inversão do ônus da prova pois, apesar de se tratar nitidamente de relação consumerista, está ao alcance da requerente a prova de suas alegações, mormente porque versa tão somente de pedido de indenização por danos morais pelos fatos narrados na inicial.

Inclusive, a ocorrência dos problemas técnicos do veículo é incontroversa, subsistindo a discussão tão somente quanto aos demais pontos elencados como controvertidos Assim, deverá a requerente produzir prova dos fatos constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil.

II.

Assim, determino que o ônus de comprovação dos fatos controvertidos dos itens "a", "b" e "e" é da requerente, eis que se tratam de fatos constitutivos de seu direito (CPC, artigo 373, inciso I), enquanto o pontos controvertido "c" e "d" será de encargo da requerida, posto que se tratam de fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito da requerente.

III.

Para a comprovação dos pontos controvertidos, defiro a produção de prova oral requerida, de depoimento pessoal da requerida (fl. 115), bem como a produção de prova documental, mormente quanto aos documentos já acostados aos autos.

IV.

Em relação ao pedido de produção de prova emprestada dos autos nº 0846058-15.2023.8.12.0001 e 0806018-28.2023.8.12.0021, defiro com fundamento no princípio da economia e celeridade processual, já que a parte requerida participou de sua produção.

Assim, intime-se a requerente para, em 20 (vinte) dias, colacionar ao feito os áudios e vídeos colhidos em audiência de instrução.

V.

Assim, não havendo outras preliminares a apreciar, nem nulidades a sanar; fixados os pontos controvertidos; distribuídos os ônus das provas e determinadas a provas pertinentes a serem produzidas, declaro o feito saneado.

VI.

As partes terão o prazo de 15 (quinze) dias a partir da intimação desta, para que apresentem o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, § 4.º), não podendo o número de testemunhas ser superior a 10 (dez), sendo, no máximo, 03 (três) para a prova de cada fato, cabendo sua intimação pelos advogados das partes, conforme dispõe o artigo 455, caput do Código de Processo Civil, observando que a ausência injustificada da testemunha será interpretada como desistência da prova pela parte.

VII.

Com o decurso do prazo acima, havendo ou não a apresentação do rol de testemunhas, voltem-me conclusos para designação de data de audiência de instrução.

VIII. Às providências e intimações necessárias.
29/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:49

Recebidos os autos
16/05/2025 10:49

Decisão de Saneamento e Organização
05/02/2025 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Mastrangelo Tomazeti (OAB 204263/SP), Susane Louise Fernandes Prado (OAB 14840/MS), Antonio Gomes do Vale (OAB 17706/MS), Vinicius Catelan Ribeiro (OAB 22421/MS), Gabriel Antônio Moura do Vale (OAB 24241/MS), Juliana Cristina de Freitas Nespoli Lima (OAB 355361/SP) Processo 0846121-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Maria Ferreira Lima - Réu: Expresso Adamantina Ltda -

Vistos.

Assiste razão à autora ao afirmar que a competência relativa prorroga se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação (art. 65, CPC).

Desta forma, para o devido prosseguimento do feito, determina-se a intimação da parte demandada acerca do pedido de prova emprestada formulada pela parte demandante às fls. 115/119, no prazo de 15 dias.

Após, tornem os autos conclusos para saneamento.
11/12/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:42

Recebidos os autos
29/11/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 12:13

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:24

Recebidos os autos
12/08/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 10:42

Decorrido prazo de parte
19/06/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:56

Recebidos os autos
02/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2024 16:45

de Conciliação
24/01/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 10:25

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 10:23

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2023 10:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 13:16

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:54

Recebidos os autos
02/10/2023 17:54

Determinada Requisição de Informações
26/09/2023 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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