19/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/08/2025 11:45

Cobrança exaurida no GECOF
05/08/2025 06:52

Prazo em Curso
05/08/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 08:48

Emissão da Relação
30/07/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
22/07/2025 16:53

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 06:46

Prazo em Curso
23/05/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0801810-22.2023.8.12.0014 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Anderson Luiz Kettenhuber - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc.

A sentença embargada não merece reparos.

Busca o embargante modificar a decisão proferida através de embargos de declaração, o que não se admite através deste procedimento, devendo os embargos de declaração, com nítido caráter infringente, serem rejeitados.

Ao contrário do que alega o embargante, os pontos ditos como obscuros e contraditórios estão claros e não há colisão de pensamentes que se repelem, portanto, não há falar em obscuridade e contradição.

Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos, e no mérito, não lhe dou provimento, mantendo inalterada a r.

Sentença de fls. 563-564, por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.
22/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 09:39

Emissão da Relação
24/04/2025 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:23

Registro de Sentença
24/04/2025 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
11/03/2025 08:14

Prazo em Curso
07/03/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:25

Prazo em Curso
24/02/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 15:18

Emissão da Relação
17/01/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:09

Prazo em Curso
18/12/2024 05:02

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0801810-22.2023.8.12.0014 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Anderson Luiz Kettenhuber - Reqdo: Banco do Brasil S/A - SENTENÇA I - Relatório: ANDERSON LUIZ KETTENHUBER, qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação de Produção Antecipada de Prova em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, também qualificado, alegando, em síntese, que pretende que o requerido forneça "cédulas rurais vinculadas à conta da autora, destacando-se os extratos da conta vinculada ao financiamento/conta gráfica evolutiva dos saldos devedores, de forma analítica e inteligível, bem como os comprovantes de liberação dos recursos e dos pagamentos realizados, eventuais aditivos de prorrogação/securitização, e principalmente o Slip/XER712 ou extratos de evolução dos débitos onde constem todos os lançamentos desde a liberação dos créditos rurais até as últimas movimentações ou liquidações, das cédulas rurais nº 8800072, 8700345, 8701092, 8701489, 8800863, 8800928, 8801624." Às fls. 228-229 foi deferido o pedido liminar para que o requerido forneça os documentos solicitados.

Citado, o requerido apresentou contestação, onde, inicialmente, arguiu preliminar de ausência de interesse processual em razão da ausência de notificação e, no mérito, a homologação da produção antecipada de provas sem qualquer condenação de sucumbência para essa Instituição Financeira.

Na mesma oportunidade juntou os documentos de fls. 255-495.

Impugnação às fls. 498-500.

Nada mais foi requerido pelas partes.

Vieram-me conclusos. É esta, em apertada síntese, a história relevante deste processo.

Decido.

II - Fundamentação: Inicialmente, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir na medida em que a parte autora comprovou às fls. 18-19 que enviou notificação ao requerido a fim de que fornecesse os documentos solicitados.

No mérito, verifica-se os documentos foram juntados às fls. 255-495 pelo requerido, motivo pelo qual entendo que o objetivo da ação foi atingido, já que o requerido, como dito alhures, trouxe aos autos os documentos individuados desejados pelo autor.

Destarte, deve ser a ação julgada procedente, já que, com a apresentação dos documentos requeridos na exordial, houve o reconhecimento implícito do pedido do autor.

Por fim, embora o requerido, ao comparecer aos autos, tenha trazido os documentos pleiteados, deve ser condenado em custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, em razão do princípio da causalidade, tendo em vista que não forneceu os documentos quando solicitado administrativamente (fls. 18-19).

III - Dispositivo: Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, II, "a", do Código de Processo Civil, JULGANDO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, dando como satisfatórios os documentos exibidos pelo requerido às fls. 83-182.

Condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos dos arts. 90 e 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caso haja apresentação de recurso de apelação, certifique-se nos autos e proceda-se a intimação da parte adversa para, querendo, contrarrazoar.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, tudo independentemente de conclusão.

Oportunamente, arquivem-se.
17/12/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 12:22

Emissão da Relação
28/11/2024 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:22

Registro de Sentença
28/11/2024 16:22

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 08:54

Conclusos para julgamento
20/10/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:24

Prazo em Curso
07/10/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 12:31

Emissão da Relação
02/10/2024 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:03

Conclusos para despacho
16/08/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:10

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 08:18

Prazo em Curso
23/07/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 13:04

Emissão da Relação
10/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 11:49

Prazo em Curso
03/06/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 13:06

Emissão da Relação
27/05/2024 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:28

Conclusos para julgamento
01/05/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:35

Autos preparados para expedição
04/03/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 11:12

Emissão da Relação
17/02/2024 20:19

Retificação de Classe Processual
24/01/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2024 16:52

Tutela Provisória
09/01/2024 08:20

Conclusos para despacho
08/12/2023 10:01

Informação do Sistema
08/12/2023 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/12/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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