02/06/2025 09:53

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 11:09

Realizado cálculo de custas
18/03/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:58

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:40

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

Banco do Brasil S/A, Larissa Souza Ramos Processo 0805710-94.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Atacado Fernandes de Gen Alimentic Imp e Exp Ltda - Réu: Banco do Brasil S/A - Posto isso, por todo exposto, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, com base nos artigos 320, 321, paragrafo único, 485, IV, todos do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais iniciais, nos moles do artigo 22, II, do Regimento Interno de Custas Judiciais do estado de Mato Grosso do Sul (Lei nº 3.779/2009).

Por outro, lado, não há que se falar em fixação de honorários advocatícios pela ausência de angularização processual.

Observe-se, se o caso, o constante do teor do artigo 98, § 3º, do CPC.
14/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:20

Recebidos os autos
13/02/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/02/2025 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 01:44

Decorrido prazo de parte
10/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Souza Ramos (OAB 460673/SP) Processo 0805710-94.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Atacado Fernandes de Gen Alimentic Imp e Exp Ltda - 01.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de: a) comprovar adequadamente sua hipossuficiência financeira, juntando-se aos autos documento(s) hábil(eis) para tanto (extrato de contas bancárias em período de 90 dias, faturamento da empresa, etc), sob pena de indeferimento da justiça gratuita e, se o caso, inscrição em dívida ativa, porquanto a simples afirmação de impossibilidade de custear as despesas processuais não foi recepcionado pela Constituição Federal (e no caso do NCPC, que lhe é posterior, é inconstitucional, devendo passar por uma interpretação conforme), que é taxativa no artigo 5º, inc.

LXXIV, relativamente a necessidade de comprovação da insuficiência.

Outrossim, nos autos apensos houve recolhimento das custas iniciais; b) regularizar sua representação processual, porquanto os documentos de fls. 12-3 não estão assinados pelos respectivos outorgantes. 02.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:53

Recebidos os autos
19/12/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 13:36

Apensado ao processo numero do processo
18/12/2024 13:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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