TJMS - 1417021-28.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

MARCELO RIBEIRO ARRUDA

CPF *11.***.*40-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 12:26

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2025 12:24

    Certidão Cartorária

  • 28/05/2025 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 08:29

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/05/2025 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 00:01

    Publicação

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417021-28.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Marcelo Ribeiro Arruda Ante o exposto, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ (Tema 425), exaurindo-se a pretensão do recorrente, declara-se prejudicado o presente interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, os autos devem ser baixados à origem.

    I.C.

  • 14/05/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 18:50

    Publicação

  • 13/05/2025 16:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/05/2025 16:14

    Recurso Especial

  • 12/05/2025 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417021-28.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Marcelo Ribeiro Arruda Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 27/03/2025.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417021-28.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Marcelo Ribeiro Arruda Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/03/2025.

  • 28/02/2025 12:17

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 28/02/2025 11:46

    Registro Processual

  • 28/02/2025 11:45

    Certidão Cartorária

  • 11/12/2024 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 12:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/12/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 00:01

    Publicação

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417021-28.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Marcelo Ribeiro Arruda Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à câmara de origem deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins. Às providências.

    Intimem-se.

  • 10/12/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 14:29

    Publicação

  • 10/12/2024 10:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/12/2024 10:56

    Recurso Especial

  • 09/12/2024 11:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 18:02

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2024 12:13

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 08:38

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 20/09/2024 16:23

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:23

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/06/2023 10:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/06/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 06:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/05/2023 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicação

  • 30/05/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 08:25

    Publicação

  • 26/05/2023 14:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/05/2023 14:31

    Recurso especial

  • 25/05/2023 09:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 10:40

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicação

  • 28/04/2023 00:01

    Publicação

  • 27/04/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/04/2023 15:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/04/2023 15:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/04/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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