30/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:21

Transitado em Julgado em "data"
13/05/2025 16:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 11:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/05/2025 11:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 11:43

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805122-87.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Tatiane Pereira de Oliveira Ortiz DPGE - 1ª Inst.: Rebecca Scalzilli Ramos Pantoja Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA - RECURSO DO CONSUMIDOR - PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL POR ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - PRECEDENTES DO STJ - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DO STJ, EM JULGAMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS JULGADOS PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:32

Não-Provimento
06/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
01/05/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:01

Inclusão em pauta
24/04/2025 02:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 02:27

Expedida/Certificada
24/04/2025 02:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805122-87.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Tatiane Pereira de Oliveira Ortiz DPGE - 1ª Inst.: Rebecca Scalzilli Ramos Pantoja Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 16:20

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 16:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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