10/06/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:57

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:31

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Batista Terceros (OAB 22986/MS) Processo 0826400-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudemir da Silva Ferreira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição da pretensão autoral proposta por Claudemir da Silva Ferreira em desfavor do Município de Campo Grande/MS, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.
16/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 19:20

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:20

Homologada a Transação
08/05/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 21:02

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 20:12

Recebidos os autos
29/04/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 18:42

Decorrido prazo de parte
15/03/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 17:53

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:22

de Conciliação
24/02/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Batista Terceros (OAB 22986/MS) Processo 0826400-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudemir da Silva Ferreira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/12/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:37

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 20:30

Recebidos os autos
08/11/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 19:13

Recebidos os autos
31/10/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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