TJMS - 0802528-07.2023.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VILMA BERNARDINA PEREIRA OLIVEIRA

CPF *96.***.*28-20

Advogados

RONILDO DO NASCIMENTO

OAB: 436556/SP

CPF *50.***.*48-68

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLEUSA DONIZETI DOS SANTOS

CPF *03.***.*59-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 16:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/03/2025 16:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/02/2025 00:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2025 00:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 14:17

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2025 18:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2025 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2025 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 05:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ronildo do Nascimento (OAB 436556/SP) Processo 0802528-07.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Bernardina Pereira Oliveira - Tópico final da r. sentença de fls 306/318: Ante o exposto, julgo procedente o pedido subsidiário, para o fim de condenar o INSS ao pagamento de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da parte autora, no valor a que faz jus, com termo inicial em 10/10/2022 (data do requerimento administrativo - f. 132).

    Os valores atrasados deverão ser acrescido de correção monetária e juros de mora nos termos da EC 103/2021.

    Face a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento das custas processuais (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009) e ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ.

    Considerando a verossimilhança das alegações e o periculum in mora inerente ao caráter alimentar das verbas pleiteadas nesta ação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela.

    Expeça-se ofício ao INSS, determinando a implantação do benefício deferido ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.

    Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil.

    Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

    Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Paranaíba, data da assinatura eletrônica.

  • 17/12/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 10:00

    Julgado procedente o pedido

  • 11/09/2024 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2024 12:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2024 01:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 17:08

    de Instrução e Julgamento

  • 01/07/2024 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2024 02:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2024 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 18:25

    de Instrução e Julgamento

  • 15/02/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 17:11

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 27/10/2023 15:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2023 01:53

    Decorrido prazo de parte

  • 01/09/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 02:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/06/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 10:20

    Outras Decisões

  • 11/05/2023 20:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802620-45.2024.8.12.0019

Mauro Rodrigues Pereira

Conafer- Confederacao Nacional dos Agric...

Advogado: Renato Figueiredo Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2024 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0800869-24.2024.8.12.0051

Bv Financeira S/A

Goncalves Mercado e Adega de Bebidas Ltd...

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0801585-84.2023.8.12.0019

Graziella da Silva Albuquerque

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0801585-84.2023.8.12.0019

Graziella da Silva Albuquerque

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Paola Azambuja Marcondes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2023 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0800274-58.2023.8.12.0019

Maria Eduarda Petrini Goncalves

Viacao Motta Limitada

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2023 14:55

Exibir Processo