20/08/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
08/08/2025 11:37

Prazo em Curso
08/08/2025 08:47

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 13:18

Emissão da Relação
06/08/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 12:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/08/2025 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/07/2025 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/06/2025 17:28

Prazo em Curso
30/05/2025 09:01

Prazo em Curso
30/05/2025 08:46

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0866941-46.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Jonas Marques Garcia - Reqdo: Banco Inter S.A. - III.

Remetam-se os autos ao Egrégio TJMS para a apreciação da Apelação interposta.

Intime-se.
29/05/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 13:52

Emissão da Relação
08/05/2025 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 18:19

Despacho Saneador
22/04/2025 07:52

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:19

Juntada de Petição de Apelação
12/03/2025 07:22

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0866941-46.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Jonas Marques Garcia - Sentença de fls. 64-68: (...) Dispositivo.

Diante do exposto, Julgo Extinto o presente procedimento de Produção Antecipada de Provas proposto por Jonas Marques Garcia em face de Banco Inter S.A., já qualificados, o que faço com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento de custas processuais.

Ademais, fica suspensa a cobrança de tais parcelas, eis que defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora (f. 18).

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.
11/03/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 07:22

Emissão da Relação
27/02/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 19:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:01

Registro de Sentença
27/02/2025 19:01

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
18/02/2025 19:19

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0866941-46.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Jonas Marques Garcia - Reqdo: Banco Inter S.A. - Jonas Marques Garcia ajuizou Ação de Produção Antecipada de Provas em desfavor de Banco Daycoval S/A a fim de requerer a exibição dos contratos indicados a f. 01/12.

O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.349.453-MS passou a exigir a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço como requisitos para a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (entendimento aplicável, também, à produção antecipada de provas), posicionamento ao qual me filio.

Por sua vez, o requerimento administrativo dos documentos para ser válido necessita dos seguintes requisitos: (a) deve ser formulado pelo interessado ou representante legal devidamente constituído; (b) especificar claramente o documento comum a ser exibido; (c) indicar endereço para resposta; (d) ser protocolizado em uma de suas vias no estabelecimento do requerido, em cartório de títulos e documentos ou carta AR com declaração de conteúdo e, (e) estar em tempo hábil para ser atendido.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o prévio requerimento administrativo formulado e recebido pela instituição financeira requerida, nos termos do REsp nº 1.349.453-MS, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.
11/12/2024 23:16

Prazo em Curso
11/12/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 17:02

Emissão da Relação
09/12/2024 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 19:24

Despacho Saneador
05/12/2024 12:02

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/11/2024 12:33

Redistribuição de Processo - Saída
27/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/11/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 17:05

Emissão da Relação
25/11/2024 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 15:47

Proferida decisão interlocutória
25/11/2024 06:37

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:21

Informação do Sistema
22/11/2024 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/11/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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