TJMS - 0807427-14.2024.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 17:23
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2025 07:55
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2025 07:55
Transitado em Julgado em data
-
13/04/2025 01:06
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 05:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0807427-14.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Anibal Jose de Souza Paula - Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada às fl. 25/26 para o fim de reconhecer a inexigibilidade da cobrança das astreintes.
Por conseguinte, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 485, inc.
IV do Código de Processo Civil.
Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da execução, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.
Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, CPC.
Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.
Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
04/04/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 07:52
Expedição de tipo de documento.
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03/04/2025 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 09:53
Recebidos os autos
-
02/04/2025 09:53
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 09:53
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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13/02/2025 08:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/02/2025 03:12
Decorrido prazo de parte
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08/01/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0807427-14.2024.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Anibal Jose de Souza Paula - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. -
07/01/2025 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 07:06
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 20:17
Juntada de Petição de tipo
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22/11/2024 11:34
Expedição de tipo de documento.
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04/11/2024 16:16
Expedição de tipo de documento.
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04/11/2024 16:14
Expedição de tipo de documento.
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04/11/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 15:11
Recebidos os autos
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31/10/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 14:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/10/2024 09:11
Apensado ao processo numero do processo
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30/10/2024 09:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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