06/08/2025 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/07/2025 12:20

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
20/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 06:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/07/2025 06:39

Certidão
09/07/2025 12:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/07/2025 04:27

Certidão
09/07/2025 04:27

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
09/07/2025 04:27

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0826378-42.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Maria Andries de Barros Santa Lucci Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Embargado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/07/2025 16:19

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 16:01

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:00

Processo Dependente Iniciado
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826378-42.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Maria Andries de Barros Santa Lucci Advogado: Pedro Cabral Palhano (OAB: 25327/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Recorrido: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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