24/02/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 08:52

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 08:52

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Pedro Cabral Palhano (OAB 25327/MS) Processo 0826378-42.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Andries de Barros Santa Lucci - Fica a parte intimada acerca de decisão/despacho retro acerca do recebimento de recurso inominado interposto nos autos para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões se ainda não houver tal juntada aos autos, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
31/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:03

Recebidos os autos
29/01/2025 20:03

Decisão ou Despacho
29/01/2025 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 17:42

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:37

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
17/12/2024 15:05

Realizado cálculo de custas
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Pedro Cabral Palhano (OAB 25327/MS) Processo 0826378-42.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Andries de Barros Santa Lucci - SENTENÇA.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Maria Andries de Barros Santa Lucci em face de FUNSAU - Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
12/12/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:38

Homologada a Transação
25/11/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 12:30

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 20:17

Recebidos os autos
19/04/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
18/11/2023 03:57

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 17:40

Realizado cálculo de custas
09/11/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:58

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:58

Homologada a Transação
10/10/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:27

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2023 21:19

Recebidos os autos
23/06/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:56

de Conciliação
20/12/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:23

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:32

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 12:58

de Instrução e Julgamento
03/11/2022 19:13

Recebidos os autos
03/11/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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