15/09/2025 10:23

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/08/2025 08:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/08/2025 08:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/08/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:24

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

fica a parte autora a manifestar acerca do retoro dos autos do TJMS
14/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor
13/08/2025 16:56

Emissão da Relação
13/08/2025 16:55

Autos preparados para expedição
18/07/2025 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/07/2025 16:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/07/2025 16:40

Redistribuição de Processo - Saída
29/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2025 11:15

Prazo em Curso
28/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2025 13:41

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Markésia Martins de Moraes (OAB 20049/MS) Processo 0805104-37.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rozenil da Silva Roque, Reinaldo Candido Viana - Reqdo: Município de Ladário/MS - Intimação dos autores para apresentarem contrarrazões à apelação de f. 173-184, em 15 (quinze) dias.
11/03/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:06

Autos preparados para expedição
10/03/2025 16:06

Emissão da Relação
05/03/2025 12:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/03/2025 12:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/01/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Markésia Martins de Moraes (OAB 20049/MS) Processo 0805104-37.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rozenil da Silva Roque, Reinaldo Candido Viana - Reqdo: Município de Ladário/MS - Por todo o exposto, e por tudo que nos autos consta, resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação ao pagamento de indenização por dano moral contra o MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS e julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR o requerido ANSELMO RAMOS PENHA AGUILLERA a pagar indenização por danos morais aos autores, arbitrado em R$15.000,00 (quinze mil reais), com incidência de juros de mora, devidos a partir da data do evento danoso (Súmula 54 STJ) e de correção monetária, a partir da sentença, de maneira que se faça incidir, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de correção monetária e compensação da mora.

Em relação à condenação ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como fixação dos honorários sucumbenciais, observando-se o disposto no artigo 86 do Código de Processo Civil, as verbas de sucumbência ficarão divididas da seguinte forma: a) CONDENO a parte autora ao pagamento de metade das custas processuais e dos honorários advocatícios ao MUNICÍPIO DE LADÁRIO/MS que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do que dispõe o artigo 85, § 3º, I, § 4º, III, do CPC, ficando, contudo, a exigibilidade do pagamento de tais verbas suspensa, nos termos do artigo 98, §§, 2º e 3º do Código de Processo Civil, eis que beneficiária da justiça gratuita. b) CONDENO o requerido ANSELMO RAMOS PENHA AGUILLERA ao pagamento de metade das custas processuais e dos honorários advocatícios à parte autora que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil), ficando a exigibilidade suspensa por ser ele beneficiário da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, haja vista a condenação não ter recaído sobre o ente público. Às providências.
20/12/2024 04:50

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
19/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:13

Autos preparados para expedição
19/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor
19/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 17:51

Emissão da Relação
18/12/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:13

Registro de Sentença
18/12/2024 16:13

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
05/10/2024 10:37

Informação do Sistema
05/10/2024 10:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/08/2024 14:54

Conclusos para julgamento
27/05/2024 10:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/05/2024 10:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/05/2024 00:20

Expedição de Certidão.
17/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Alegações finais
17/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:56

Autos entregues em carga ao Defensor
17/05/2024 01:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
24/04/2024 17:57

Prazo em Curso
24/04/2024 17:53

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 05:46:55, 2ª Vara Cível.
27/03/2024 13:20

Juntada de NULL
27/03/2024 13:19

Juntada de Mandado
28/02/2024 13:51

Juntada de NULL
28/02/2024 13:50

Juntada de Mandado
27/02/2024 16:22

Juntada de NULL
27/02/2024 16:22

Juntada de Mandado
27/02/2024 16:02

Juntada de NULL
27/02/2024 16:02

Juntada de Mandado
23/02/2024 18:15

Juntada de NULL
23/02/2024 18:15

Juntada de Mandado
20/02/2024 12:08

Prazo em Curso
20/02/2024 12:08

Expedição de Mandado.
20/02/2024 08:35

Expedição em análise para assinatura
20/02/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 18:57

Juntada de NULL
01/02/2024 18:56

Juntada de Mandado
29/01/2024 00:16

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/01/2024 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/01/2024 11:41

Prazo em Curso
22/01/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 17:53

Prazo em Curso
22/01/2024 17:53

Expedição de Ofício.
22/01/2024 17:48

Prazo em Curso
22/01/2024 17:48

Expedição de Mandado.
22/01/2024 17:47

Expedição de Mandado.
22/01/2024 17:47

Expedição de Mandado.
22/01/2024 17:47

Expedição de Mandado.
22/01/2024 17:47

Expedição de Mandado.
22/01/2024 17:39

Expedição em análise para assinatura
22/01/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2024 09:11

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:08

Emissão da Relação
19/01/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:07

Autos entregues em carga ao Defensor
18/01/2024 12:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/01/2024 12:53

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias.
17/01/2024 21:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2024 21:08

Despacho Saneador
09/08/2023 17:10

Conclusos para decisão
04/08/2023 17:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/08/2023 17:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/07/2023 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor
11/07/2023 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.
09/07/2023 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 05:30

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/06/2023 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/06/2023 13:26

Prazo em Curso
26/06/2023 01:37

Expedição de Certidão.
20/06/2023 05:30

Prazo em Curso
19/06/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
16/06/2023 16:18

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2023 09:22

Autos preparados para expedição
15/06/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor
15/06/2023 09:20

Emissão da Relação
15/06/2023 06:35

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2023 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.
18/05/2023 09:43

Prazo em Curso
17/05/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2023 04:48

Emissão da Relação
16/05/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 17:11

Prazo em Curso
27/04/2023 15:00

Prazo em Curso
27/04/2023 13:40

Juntada de Mandado
27/04/2023 13:40

Juntada de NULL
19/04/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 15:03

Prazo em Curso
04/04/2023 14:33

Expedição de Mandado.
04/04/2023 10:04

Expedição em análise para assinatura
30/03/2023 17:23

Autos preparados para expedição
30/03/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 15:47

Prazo em Curso
25/03/2023 00:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.
25/03/2023 00:12

Expedição de Certidão.
22/03/2023 05:31

Prazo em Curso
21/03/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
21/03/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2023 15:04

Emissão da Relação
20/03/2023 14:53

Prazo em Curso
20/03/2023 14:41

Juntada de NULL
20/03/2023 05:28

Prazo em Curso
15/03/2023 10:39

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:33

Expedição de Carta.
15/03/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:21

Retificação de Classe Processual
14/03/2023 17:14

Prazo em Curso
14/03/2023 17:13

Expedição de Mandado.
14/03/2023 15:28

Expedição em análise para assinatura
14/03/2023 15:19

Autos preparados para expedição
14/03/2023 10:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2023 10:23

Tutela Provisória
17/01/2023 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 10:31

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/12/2022 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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