19/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/09/2025 18:19

Prazo em Curso
18/09/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
18/09/2025 00:17

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 05:26

Emissão da Relação
16/09/2025 05:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/09/2025 05:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/09/2025 05:23

Expedição de Certidão.
16/09/2025 05:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
15/09/2025 20:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 15:42

Conclusos para despacho
15/09/2025 15:42

Transitado em Julgado em data
15/09/2025 14:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/09/2025 14:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/07/2025 17:36

Prazo em Curso
11/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 13:17

Prazo em Curso
10/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 14:27

Prazo em Curso
23/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0804599-36.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Me - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Ciência à parte autora da manifestação da parte requerida, com a juntada de documentos - fls. 333/335, 336/338.
18/06/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 16:19

Emissão da Relação
17/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Apelação
12/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 22:20

Prazo em Curso
03/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 03:53

Emissão da Relação
30/05/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:50

Registro de Sentença
30/05/2025 17:50

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 04:09

Conclusos para decisão
01/03/2025 03:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
18/12/2024 14:02

Prazo em Curso
18/12/2024 05:29

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0804599-36.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilce Maria David de Araújo - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Me - Vistos etc.

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva do requerido Bradesco, pois a inicial versa também sobre defeito na prestação de serviço consistente na ausência de autorização para realização de descontos em conta bancária, o que justifica a permanência da instituição financeira no polo passivo da ação até que sobrevenha a instrução processual, onde será aferida tal situação.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir por ausência de prévia tentativa de solução administrativa da questão, ante a resistência da parte requerida no mérito, além do que há também pedido de reparação de danos.

Outrossim, há de se dar plena efetividade ao principio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV).

Igualmente, afasto a preliminar de conexão, pois os feitos versam sobre operações bancárias diversas, ainda que efetuadas perante aquela mesma instituição financeira aqui requerida.

Por fim, também rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora, vez que desprovida de qualquer elemento de prova, ainda que indiciário, passível de mitigar a conclusão inicial pela hipossuficiência desta, que se deu mediante análise dos documentos que acompanham a exordial.

No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como ponto controvertido a existência e validade da contratação que deu origem aos descontos retratados na inicial.

Para tanto, defiro a produção de prova documental.

Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova.

Por isso, concedo à parte requerida o prazo de 30 dias para a juntada (em Cartório) de documentos pertinentes aos pontos controvertidos, notadamente de contrato e autorização (fl. 276) de desconto eventualmente firmados pela parte autora, em sua via original, também para este juízo poder avaliar eventual perícia grafotécnica, caso requerida (conforme informado pelo perito em diversos outros processos, só com a via original é possível a perícia), nos termos do artigo 400 do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da inicial.

Informo desde já que o ônus da prova de comprovar a autenticidade de tais documentos é da parte requerida, por ser quem produzirá tais documentos nos autos, conforme artigo 429, inciso II, do CPC.

Com a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.
17/12/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 10:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 10:30

Despacho Saneador
16/11/2024 11:14

Informação do Sistema
16/11/2024 11:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/10/2024 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 15:07

Conclusos para julgamento
30/09/2024 13:00

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:42

Prazo em Curso
26/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 09:20

Prazo em Curso
05/09/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 10:28

Emissão da Relação
03/09/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:46

Prazo em Curso
13/08/2024 14:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/08/2024 14:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
13/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:23

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 17:42

Prazo em Curso
24/06/2024 17:42

Expedição de Carta.
21/06/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 14:55

Emissão da Relação
15/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 08:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 08:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/06/2024 08:25

Expedição de Carta.
04/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 16:16

Prazo em Curso
28/05/2024 16:16

Expedição de Carta.
28/05/2024 16:07

Expedição em análise para assinatura
28/05/2024 15:19

Expedição em análise para assinatura
28/05/2024 15:14

Autos preparados para expedição
28/05/2024 15:13

Emissão da Relação
28/05/2024 13:30

Prazo em Curso
28/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 02:20:00, 3ª Vara Cível.
28/05/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2024 03:19

Prazo em Curso
27/05/2024 14:21

Juntada de Pedido de Substabelecimento
27/05/2024 12:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:51

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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