TJMS - 0818499-54.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE BASSO

CPF *28.***.*59-04

JUSSARA MARIA BASSO

CPF *27.***.*13-53

GILBERTO BASSO

CPF *03.***.*16-49

JOSE MARIO BASSO

CPF *11.***.*98-53

CANDIDA ANGELICA CADORE BASSO

CPF *27.***.*41-00

RAUL BASSO

CPF *48.***.*89-49

LUIS FERNANDO BASSO

CPF *43.***.*39-15

Advogados

ANDRE LUIZ AVILA CHACHA RODRIGUES

MARCOS VINICIUS TERRA CAMARGO

OAB: 19367/RS

CPF *30.***.*15-72

SERGIO HOFFMAN DA SILVA

Polo Passivo

Partes

MARIO JOSE BASSO

CPF *04.***.*53-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 14:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:32

    Registro de Sentença

  • 27/08/2025 14:32

    Procedência

  • 09/04/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 16:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/03/2025 16:27

    Documento Digitalizado

  • 19/03/2025 03:32

    Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

  • 18/03/2025 17:48

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2025 17:48

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz Ávila Chacha Rodrigues (OAB 24605/MS), Marcos Vinicius Terra Camargo (OAB 19367/RS), Sérgio Hoffman da Silva (OAB 19634/RS) Processo 0818499-54.2021.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Gilberto Basso, Raul Basso, Alexandre Basso, Jussara Maria Basso, Luís Fernando Basso, José Mario Basso, Cândida Angélica Cadore Basso -

    Vistos.

    A parte inventariante requer o pagamento do débito de ITCD com o valor depositado nos autos.

    Dentre as atribuições cometidas ao inventariante, o CPC autoriza-o, em seu art. 619, III, a utilizar-se dos bens do espólio para pagamento das dívidas deste, sendo de todo razoável admitir-se que não venha a fazê-lo às suas expensas.

    Logo, há a necessidade de recursos para custeio de débitos, cujo pagamento deve ser arcado pelo espólio.

    Deste modo, defiro o pedido retro, a fim de autorizar o pagamento do ITCD, boleto acostado às p. 369, com valores constantes na subconta vinculada aos autos, mediante compensação bancária, observando-se o vencimento da guia em 20/03/2025.

    Para tanto, deve a parte inventariante informar o Chefe de Cartório (67) 3317-3517, a fim de que a compensação ocorra em tempo oportuno.

    Após, abra-se vista à Fazenda Pública Estadual de Mato Grosso do Sul para manifestar quando ao recolhimento do ITCD.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 17/03/2025 18:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/03/2025 14:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/03/2025 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2025 17:52

    Emissão da Relação

  • 14/03/2025 15:31

    Autos preparados para expedição

  • 13/03/2025 18:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2025 18:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/03/2025 20:23

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 20:31

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 21:12

    Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/02/2025 11:59

    Emissão da Relação

  • 15/02/2025 07:03

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 14/02/2025 14:15

    Documento Digitalizado

  • 14/02/2025 14:15

    Documento Digitalizado

  • 13/02/2025 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/02/2025 15:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/02/2025 14:00

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 31/01/2025 14:34

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2025 17:12

    Autos preparados para expedição

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz Ávila Chacha Rodrigues (OAB 24605/MS), Marcos Vinicius Terra Camargo (OAB 19367/RS), Sérgio Hoffman da Silva (OAB 19634/RS) Processo 0818499-54.2021.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Gilberto Basso, Raul Basso, Alexandre Basso, Jussara Maria Basso, Luís Fernando Basso, José Mario Basso, Cândida Angélica Cadore Basso - Invtardo: Mário José Basso -

    Vistos.

    Proferida a sentença, a parte inventariante manifestou-se requerendo o pagamento das custas processuais mediante compensação com os valores existentes na conta única (fls. 341).

    Defiro o pedido, autorizando o pagamento das custas processuais mediante compensação com os valores disponíveis na subconta vinculada a este feito, desde que haja saldo suficiente.

    Intime-se e cumpra-se.

  • 11/12/2024 21:27

    Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/12/2024 16:54

    Prazo em Curso

  • 10/12/2024 16:54

    Emissão da Relação

  • 04/12/2024 15:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 15:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/11/2024 18:50

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 19:21

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 03:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

  • 09/05/2024 17:40

    Prazo em Curso

  • 06/05/2024 20:59

    Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

  • 06/05/2024 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/05/2024 16:25

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 03/05/2024 16:20

    Evolução da Classe Processual

  • 03/05/2024 16:19

    Emissão da Relação

  • 21/03/2024 16:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 18:38

    Processo Reativado

  • 29/12/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 20:44

    Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2022 14:13

    Documento Digitalizado

  • 07/06/2022 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2022 10:41

    Emissão da Relação

  • 03/06/2022 13:05

    Documento Digitalizado

  • 03/06/2022 13:05

    Documento Digitalizado

  • 02/06/2022 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/06/2022 15:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/06/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 14:22

    Prazo em Curso

  • 01/06/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/05/2022 22:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/05/2022 07:05

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 19/05/2022 07:05

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 18/05/2022 20:11

    Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/05/2022 17:07

    Autos preparados para expedição

  • 17/05/2022 17:06

    Autos preparados para expedição

  • 17/05/2022 17:06

    Autos preparados para expedição

  • 17/05/2022 17:05

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 17/05/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 17:03

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 17/05/2022 17:00

    Transitado em Julgado em data

  • 17/05/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 16:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/04/2022 20:00

    Prazo em Curso

  • 18/04/2022 20:46

    Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

  • 14/04/2022 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/04/2022 16:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/04/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 15:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/04/2022 15:53

    Emissão da Relação

  • 04/04/2022 16:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:24

    Registro de Sentença

  • 04/04/2022 16:24

    Julgado procedente o pedido

  • 14/02/2022 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 15:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/02/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 18:43

    Prazo em Curso

  • 02/02/2022 20:47

    Publicado ato_publicado em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/02/2022 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 20:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/02/2022 20:40

    Emissão da Relação

  • 01/02/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 20:30

    Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

  • 25/01/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2022 15:23

    Emissão da Relação

  • 21/01/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2021 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2021 20:40

    Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

  • 08/12/2021 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2021 10:14

    Emissão da Relação

  • 02/12/2021 15:31

    Documento Digitalizado

  • 01/12/2021 16:43

    Prazo em Curso

  • 30/11/2021 20:36

    Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

  • 30/11/2021 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2021 17:32

    Documento Digitalizado

  • 29/11/2021 17:32

    Documento Digitalizado

  • 29/11/2021 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/11/2021 17:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/11/2021 16:49

    Emissão da Relação

  • 29/11/2021 16:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2021 16:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/11/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 17:17

    Autos preparados para expedição

  • 25/11/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 14:09

    Prazo em Curso

  • 17/11/2021 20:50

    Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

  • 17/11/2021 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/11/2021 16:00

    Emissão da Relação

  • 03/11/2021 14:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/11/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 10:03

    Prazo em Curso

  • 02/09/2021 20:36

    Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2021 14:18

    Emissão da Relação

  • 31/08/2021 20:50

    Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/08/2021 01:05

    Emissão da Relação

  • 30/08/2021 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 15:28

    Prazo em Curso

  • 25/08/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 15:02

    Expedição de Alvará.

  • 25/08/2021 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/08/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 15:59

    Autos preparados para expedição

  • 06/08/2021 20:38

    Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2021 23:55

    Emissão da Relação

  • 05/08/2021 07:05

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 04/08/2021 09:16

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 03/08/2021 17:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2021 17:40

    Tutela Provisória

  • 12/07/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 19:58

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 09:56

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 09:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/06/2021 22:18

    Informação do Sistema

  • 07/06/2021 22:18

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 07/06/2021 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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