09/09/2025 16:18

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/08/2025 02:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/06/2025 14:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/04/2025 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 10:16

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0872526-79.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Comercial Destro Ltda, Movistar Operações Logísticas Ltda - Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para denegar a segurança pleiteada na inicial.

Outrossim, condeno as impetrantes ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Publique-se. registre-se. intimem-se. cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
17/04/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 18:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2025 18:44

Emissão da Relação
27/03/2025 20:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 20:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:21

Registro de Sentença
27/03/2025 20:21

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 17:04

Conclusos para julgamento
26/03/2025 17:41

Manifestação do Ministério Público
26/03/2025 16:02

Juntada de Mandado
26/03/2025 16:02

Juntada de NULL
26/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:02

Autos entregues em carga ao Promotor
24/03/2025 14:27

Juntada de Informações
12/03/2025 23:45

Prazo em Curso
12/03/2025 23:44

Expedição de Mandado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0872526-79.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Comercial Destro Ltda, Movistar Operações Logísticas Ltda - Da decisão: Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, indefiro a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Corrija o cartório o polo passivo, nele mantendo apenas o Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa na qual recai a legitimidade para responder a presente ação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 17:23

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 17:18

Emissão da Relação
10/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/03/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 18:36

Outras Decisões
07/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
05/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 15:56

Emissão da Relação
17/02/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 18:40

Recebida petição inicial
03/02/2025 15:48

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:15

Prazo em Curso
16/01/2025 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/01/2025 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/01/2025 15:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/01/2025 15:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0872526-79.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Comercial Destro Ltda, Movistar Operações Logísticas Ltda - Da decisão: Concedo à impetrante o prazo de 15 dias para: 1) manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, considerando a decisão proferida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1223, em 11/12/2024, no sentido da legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS; 2) comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição; 3) juntar instrumento de procuração outorgada aos patronos que representam a impetrante, sob pena de inexistência dos atos praticados e extinção do feito. Às providências.

Intime-se.
07/01/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
20/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 14:04

Emissão da Relação
18/12/2024 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:02

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:59

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/12/2024 17:38

Informação do Sistema
18/12/2024 17:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/12/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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