04/09/2025 14:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/09/2025 23:09

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
03/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 15:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
03/09/2025 15:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0870292-27.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Og Vilela Gomes Advogado: Luís Otávio Ramos Garcia (OAB: 11104/MS) Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira (OAB: 22411/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Chefe da Agência Fazendária de Campo Grande/MS Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda Estadual do Mato Grosso do Sul DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço da remessa necessária, e o faço para ratificar integralmente a r. sentença de primeiro grau, por seus próprios e bem lançados fundamentos.

Sem honorários advocatícios na espécie (Súmula 105 do STJ e 512 do STF, além do art. 25 da Lei n. 12.016/09).

Publique-se.

Intimem-se.
02/09/2025 08:47

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/09/2025 08:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/09/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 01:12

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 17:42

Certidão
01/09/2025 17:42

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:39

Certidão
01/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 17:06

Negação Monocrática de Provimento
01/09/2025 15:19

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 08:36

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:35

Distribuído por sorteio
01/09/2025 08:29

Processo Cadastrado
29/08/2025 13:26

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
28/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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