29/08/2025 17:19

Prazo em Curso
28/08/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 17:07

Emissão da Relação
22/08/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 16:11

Decidida a liquidação de sentença
28/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:01

Prazo em Curso
23/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:40

Prazo em Curso
11/07/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 11:09

Emissão da Relação
06/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
20/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), HFD - Holosbach, Ferreira e Dias Advogados Associados S/S (OAB 780/MS) Processo 0817036-53.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Mitsue Guenka - Reqda: OI S/A - Decisão de fl. 2093: Vistos, etc.

Considerando a criação da Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Resolução 303/2024, que adicionou a alínea "z-B" ao artigo 2º da Resolução 221/1994, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, falece competência a este juízo para processar e o julgar o feito: Art. 2º Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juizes de direito na Comarca de Campo Grande: z-B) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea "u" deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e processos conexos.

Diante do exposto, declino da competência e ordeno a imediata redistribuição à Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas.

Intime-se.

Cumpra-se. *********** Despacho de fl. 2094: Vistos etc. 1) Ao Cartório/CPE: publique-se a decisão de fl. 2093. 2) Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação do laudo pericial (fls. 2070-2092). 3) Com a resposta do perito, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.
11/12/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 08:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:29

Emissão da Relação
03/10/2024 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:13

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2024 16:31

Redistribuição de Processo - Saída
13/08/2024 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 17:06

Proferida decisão interlocutória
16/07/2024 13:17

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 10:15

Emissão da Relação
08/04/2024 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 18:44

Proferida decisão interlocutória
27/11/2023 09:44

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 18:32

Prazo em Curso
20/10/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2023 17:14

Emissão da Relação
04/10/2023 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:05

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/08/2023 13:48

Redistribuição de Processo - Saída
23/08/2023 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2023 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.
08/08/2023 13:43

Prazo em Curso
29/07/2023 02:14

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:54

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:53

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 21:23

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
28/04/2023 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2023 00:11

Emissão da Relação
26/04/2023 20:32

Autos preparados para expedição
25/04/2023 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2023 14:47

Declarada incompetência
19/04/2023 23:21

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2022 02:36

Expedição de Certidão.
25/08/2022 15:48

Expedição de Certidão.
25/08/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 20:44

Autos preparados para expedição
26/07/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 21:28

Prazo em Curso
14/07/2022 20:57

Publicado ato_publicado em 14/07/2022.
14/07/2022 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2022 17:25

Emissão da Relação
25/04/2022 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2022 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2022 15:27

Juntada de Ofício
26/02/2022 10:00

Conclusos para despacho
14/02/2022 17:42

Juntada de Ofício
08/02/2022 17:55

Informação do Sistema
17/01/2022 20:42

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.
17/01/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2022 13:05

Emissão da Relação
17/12/2021 10:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2021 10:49

Acolhimento em Parte
03/11/2020 14:03

Conclusos para despacho
26/10/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 15:24

Prazo em Curso
06/10/2020 12:48

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.
06/10/2020 12:48

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.
06/10/2020 12:48

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.
06/10/2020 12:48

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.
05/10/2020 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2020 15:21

Emissão da Relação
01/10/2020 15:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/09/2020 15:04

Prazo em Curso
16/09/2020 15:11

Prazo em Curso
24/08/2020 23:01

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.
24/08/2020 23:01

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.
24/08/2020 23:01

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.
24/08/2020 23:01

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.
21/08/2020 17:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2020 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 13:51

Conclusos para despacho
08/04/2019 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 13:25

Prazo em Curso
29/03/2019 21:43

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.
28/03/2019 14:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2019 14:13

Emissão da Relação
29/01/2019 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2018 17:28

Prazo em Curso
22/11/2018 14:06

Prazo em Curso
21/11/2018 23:56

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.
21/11/2018 13:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2018 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2018 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 16:21

Conclusos para despacho
13/09/2018 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 17:27

Prazo em Curso
06/08/2018 23:58

Publicado ato_publicado em 06/08/2018.
06/08/2018 23:58

Publicado ato_publicado em 06/08/2018.
06/08/2018 13:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2018 13:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2018 13:24

Emissão da Relação
06/08/2018 13:23

Emissão da Relação
11/06/2018 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2018 14:10

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído
06/06/2018 18:25

Conclusos para despacho
27/05/2018 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2018 15:48

Processo saneado
25/05/2018 13:39

Conclusos para despacho
26/02/2018 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2016 13:40

Suspenso em Cartório
08/08/2016 21:32

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.
08/08/2016 13:14

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2016 13:06

Emissão da Relação
03/08/2016 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2016 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2016 10:35

Conclusos para despacho
12/05/2016 10:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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