17/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:31

Autos entregues em carga ao Promotor
17/09/2025 14:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/09/2025 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/09/2025 13:53

Juntada de Carta precatória
10/09/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor
09/09/2025 19:08

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2025 19:08

Manifestação do Ministério Público
09/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:29

Prazo em Curso
09/09/2025 13:46

Juntada de Ofício
09/09/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a defesa acerca do teor da decisão de f. 913: Em razão da impossibilidade da efetivação da monitoração eletrônica, conforme informado às ff. 910/911, revogo a medida cautelar imposta de monitoração eletrônica, tornando sem efeito as disposições quanto à referida medida.

No mais, mantenho a decisão de ff. 898/899 inalterada.
08/09/2025 15:53

Documento Digitalizado
08/09/2025 15:47

Documento Digitalizado
08/09/2025 15:35

Documento Digitalizado
08/09/2025 15:17

Documento Digitalizado
08/09/2025 13:54

Documento Digitalizado
08/09/2025 13:54

Documento Digitalizado
08/09/2025 13:54

Documento Digitalizado
08/09/2025 13:54

Documento Digitalizado
08/09/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 06:08

Prazo em Curso
08/09/2025 06:08

Prazo em Curso
08/09/2025 06:06

Emissão da Relação
08/09/2025 06:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 06:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 06:05

Autos entregues em carga ao Promotor
05/09/2025 15:11

Documento Digitalizado
05/09/2025 15:09

Documento Digitalizado
05/09/2025 14:58

Documento Digitalizado
05/09/2025 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 14:17

Proferida decisão interlocutória
05/09/2025 13:51

Conclusos para decisão
05/09/2025 13:50

Juntada de Ofício
05/09/2025 11:32

Juntada de Ofício
03/09/2025 17:52

Documento Digitalizado
03/09/2025 17:39

Documento Digitalizado
03/09/2025 17:27

Documento Digitalizado
03/09/2025 17:16

Documento Digitalizado
03/09/2025 17:15

Expedição de Alvará.
03/09/2025 17:05

Expedição de Mandado.
03/09/2025 17:05

Expedição de Carta precatória.
03/09/2025 15:46

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 10:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 10:54

Indeferida a prisão em regime domiciliar
29/08/2025 17:21

Autos preparados para expedição
13/08/2025 14:42

Documento Digitalizado
13/08/2025 14:42

Documento Digitalizado
13/08/2025 14:42

Documento Digitalizado
13/08/2025 14:42

Documento Digitalizado
13/08/2025 12:58

Recebidos os autos do Ministério Público
13/08/2025 12:58

Manifestação do Ministério Público
07/08/2025 12:01

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:14

Informação do Sistema
05/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:51

Autos entregues em carga ao Promotor
05/08/2025 13:34

Juntada de Mandado
05/08/2025 13:33

Juntada de NULL
05/08/2025 13:33

Juntada de Mandado
05/08/2025 13:33

Juntada de NULL
05/08/2025 13:32

Juntada de Mandado
05/08/2025 13:32

Juntada de NULL
05/08/2025 13:32

Juntada de Mandado
05/08/2025 13:31

Juntada de NULL
05/08/2025 13:31

Juntada de Mandado
05/08/2025 09:29

Autos preparados para expedição
05/08/2025 09:29

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:19

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2025 15:19

Manifestação do Ministério Público
31/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:19

Autos entregues em carga ao Promotor
28/07/2025 00:26

Prazo em Curso
24/07/2025 16:16

Prazo em Curso
24/07/2025 14:16

Documento Digitalizado
24/07/2025 14:16

Documento Digitalizado
24/07/2025 14:16

Documento Digitalizado
24/07/2025 14:16

Documento Digitalizado
24/07/2025 14:16

Documento Digitalizado
24/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/07/2025 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/07/2025 13:35

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:34

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:33

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:32

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:04

Prazo em Curso
23/07/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 12:42

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 20:01

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2025 20:01

Manifestação do Ministério Público
21/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:30

Autos entregues em carga ao Promotor
21/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor
21/07/2025 13:29

Autos preparados para expedição
18/07/2025 08:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:22

Registro de Sentença
18/07/2025 08:22

Sentença Condenatória
14/07/2025 10:30

Informação do Sistema
05/06/2025 17:36

Autos preparados para expedição
23/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 13:40

Juntada de Ofício
11/04/2025 15:13

Juntada de Ofício
08/04/2025 12:40

Prazo em Curso
08/04/2025 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
31/03/2025 14:20

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:20

Prazo em Curso
31/03/2025 14:19

Documento Digitalizado
31/03/2025 14:19

Documento Digitalizado
31/03/2025 14:07

Documento Digitalizado
27/03/2025 10:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/03/2025 10:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/03/2025 08:26

Juntada de Ofício
12/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor
12/03/2025 06:56

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2025 15:17

Juntada de Ofício
07/03/2025 10:41

Juntada de Ofício
06/03/2025 15:21

Documento Digitalizado
06/03/2025 15:12

Prazo em Curso
06/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:52

Expedição de Mandado.
06/03/2025 14:52

Expedição de Mandado.
05/03/2025 09:11

Juntada de Petição de Memoriais
04/03/2025 20:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:04

Prazo em Curso
28/02/2025 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
26/02/2025 20:08

Conclusos para despacho
25/02/2025 21:10

Juntada de Petição de Alegações finais
20/02/2025 14:29

Expedição de Ofício.
20/02/2025 12:33

Prazo em Curso
20/02/2025 07:46

Expedição em análise para assinatura
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Aparecido de Souza Silva (OAB 376010/SP), Marcelo Alves Pereira (OAB 361175/SP), Julio Cesar do Amaral (OAB 436856/SP), André Luis da Silva (OAB 385925/SP) Processo 0900207-43.2024.8.12.0027 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Felipe De Almeida Araujo, Rogerio Soares Ribeiro, Fabio Adriano Marques Santos, Gabriela Das Neves De Oliveira - Intimação dos réus, para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como do procurador do acusado Fábio Adriano Marques Santos sobre o despacho de fl. 683, e de que foi providenciado o cadastro e acesso aos autos.
19/02/2025 20:45

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 12:14

Autos preparados para expedição
19/02/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 02:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
18/02/2025 14:46

Emissão da Relação
18/02/2025 13:54

Juntada de Ofício
18/02/2025 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:34

Documento Digitalizado
12/02/2025 13:34

Documento Digitalizado
10/02/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:39

Documento Digitalizado
10/02/2025 16:39

Documento Digitalizado
10/02/2025 16:01

Recebidos os autos do Ministério Público
10/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Alegações finais
06/02/2025 15:30

Prazo em Curso
06/02/2025 15:19

Documento Digitalizado
05/02/2025 14:51

Prazo em Curso
28/01/2025 18:35

Prazo em Curso
28/01/2025 14:57

Expedição de Ofício.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alves Pereira (OAB 361175/SP), Julio Cesar do Amaral (OAB 436856/SP), André Luis da Silva (OAB 385925/SP) Processo 0900207-43.2024.8.12.0027 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Felipe De Almeida Araujo, Rogerio Soares Ribeiro, Fabio Adriano Marques Santos, Gabriela Das Neves De Oliveira - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fl. 632: "Ante o requerimento efetuado pelo acusado Felipe de Almeida Araújo visando transferência de unidade prisional sob o argumento de aproximação familiar, oficie-se à AGEPEN, através da Direção da Penitenciária Masculina de Segurança Média de Três Lagoas solicitando vaga ao custodiado.

Com a resposta do ofício, venham conclusos na fila de urgentes.

No mais, considerando a resposta de f. 630/631, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Às providências e intimações necessárias."
23/01/2025 20:52

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 14:28

Expedição em análise para assinatura
23/01/2025 12:56

Juntada de Ofício
23/01/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 06:38

Autos preparados para expedição
23/01/2025 06:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 06:36

Autos entregues em carga ao Promotor
23/01/2025 06:35

Emissão da Relação
22/01/2025 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:14

Prazo em Curso
13/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:46

Juntada de Ofício
08/01/2025 14:46

Documento Digitalizado
07/01/2025 06:36

Prazo em Curso
19/12/2024 11:19

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alves Pereira (OAB 361175/SP), Julio Cesar do Amaral (OAB 436856/SP), André Luis da Silva (OAB 385925/SP) Processo 0900207-43.2024.8.12.0027 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Felipe De Almeida Araujo, Rogerio Soares Ribeiro, Fabio Adriano Marques Santos, Gabriela Das Neves De Oliveira - Intimação das partes, para ciência e manifestação acerca das informações juntadas pela Polícia Rodoviária Federal às fls. 624/626.

Prazo: 05 (cinco) dias.
18/12/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 15:37

Emissão da Relação
17/12/2024 15:34

Juntada de Ofício
17/12/2024 15:34

Documento Digitalizado
12/12/2024 15:33

Documento Digitalizado
12/12/2024 11:08

Proferida decisão interlocutória
12/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:09

Prazo em Curso
11/12/2024 15:08

Documento Digitalizado
10/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 10:55:10, Vara Única.
04/12/2024 23:21

Documento Digitalizado
04/12/2024 16:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2024 14:27

Juntada de Informações
28/11/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:06

Documento Digitalizado
27/11/2024 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2024 10:43

Juntada de Ofício
26/11/2024 14:40

Documento Digitalizado
25/11/2024 12:55

Juntada de Ofício
25/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 12:02:13, Vara Única.
25/11/2024 10:43

Juntada de Ofício
22/11/2024 18:06

Documento Digitalizado
22/11/2024 18:06

Documento Digitalizado
22/11/2024 17:58

Documento Digitalizado
22/11/2024 17:58

Documento Digitalizado
22/11/2024 17:58

Documento Digitalizado
22/11/2024 17:38

Documento Digitalizado
22/11/2024 17:38

Documento Digitalizado
22/11/2024 17:33

Documento Digitalizado
22/11/2024 17:33

Documento Digitalizado
21/11/2024 18:54

Expedição de Ofício.
21/11/2024 18:54

Expedição de Ofício.
21/11/2024 18:54

Expedição de Ofício.
21/11/2024 18:54

Expedição de Ofício.
21/11/2024 18:54

Expedição de Ofício.
21/11/2024 18:54

Expedição de Ofício.
21/11/2024 18:54

Expedição de Ofício.
21/11/2024 18:54

Expedição de Ofício.
21/11/2024 18:51

Juntada de NULL
21/11/2024 18:50

Juntada de Mandado
21/11/2024 18:50

Juntada de NULL
21/11/2024 18:50

Juntada de Mandado
13/11/2024 13:59

Expedição em análise para assinatura
12/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:10

Expedição de Ofício.
08/11/2024 18:08

Expedição de Ofício.
08/11/2024 18:07

Juntada de NULL
08/11/2024 18:07

Juntada de Mandado
08/11/2024 18:07

Juntada de NULL
08/11/2024 18:06

Juntada de Mandado
08/11/2024 08:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2024 11:29

Recebidos os autos do Ministério Público
07/11/2024 11:29

Manifestação do Ministério Público
06/11/2024 13:08

Expedição em análise para assinatura
05/11/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 10:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/11/2024 10:29

Expedição em análise para assinatura
05/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 18:15

Documento Digitalizado
04/11/2024 18:14

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 02:00:00, Vara Única.
04/11/2024 10:16

Autos preparados para expedição
04/11/2024 10:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:16

Autos entregues em carga ao Promotor
04/11/2024 10:15

Emissão da Relação
02/11/2024 07:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/11/2024 07:34

Proferida decisão interlocutória
02/11/2024 07:33

Expedição de Mandado.
02/11/2024 07:32

Expedição de Mandado.
01/11/2024 23:07

Expedição de Mandado.
01/11/2024 23:06

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:53

Expedição em análise para assinatura
24/10/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:36

Autos preparados para expedição
23/10/2024 14:31

Evolução da Classe Processual
23/10/2024 13:53

Manifestação do Ministério Público
23/10/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 18:18

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 03:00:00, Vara Única.
22/10/2024 18:14

Documento Digitalizado
22/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:46

Documento Digitalizado
22/10/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 17:45

Proferida decisão interlocutória
21/10/2024 18:01

Juntada de Ofício
15/10/2024 17:31

Informação do Sistema
25/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:35

Prazo em Curso
16/09/2024 10:35

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:09

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2024 16:09

Manifestação do Ministério Público
08/09/2024 02:20

Expedição de Certidão.
02/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:37

Autos entregues em carga ao Promotor
29/08/2024 18:35

Juntada de Informações
29/08/2024 16:30

Documento Digitalizado
27/08/2024 18:42

Prazo em Curso
27/08/2024 18:41

Documento Digitalizado
27/08/2024 18:33

Documento Digitalizado
27/08/2024 10:44

Juntada de Ofício
15/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:01

Juntada de NULL
14/08/2024 17:01

Juntada de Mandado
14/08/2024 17:00

Juntada de NULL
14/08/2024 17:00

Juntada de Mandado
14/08/2024 16:59

Juntada de NULL
14/08/2024 16:59

Juntada de Mandado
14/08/2024 16:59

Juntada de NULL
14/08/2024 16:59

Juntada de Mandado
07/08/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:05

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:05

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:05

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:04

Expedição de Mandado.
24/07/2024 14:51

Expedição de Ofício.
24/07/2024 14:51

Expedição de Ofício.
24/07/2024 14:48

Documento Digitalizado
24/07/2024 14:48

Documento Digitalizado
24/07/2024 14:48

Documento Digitalizado
24/07/2024 14:48

Documento Digitalizado
24/07/2024 14:48

Documento Digitalizado
24/07/2024 14:48

Documento Digitalizado
24/07/2024 14:48

Documento Digitalizado
24/07/2024 14:48

Documento Digitalizado
24/07/2024 14:48

Documento Digitalizado
24/07/2024 14:48

Documento Digitalizado
24/07/2024 14:48

Documento Digitalizado
24/07/2024 14:48

Documento Digitalizado
24/07/2024 11:26

Expedição em análise para assinatura
24/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 15:28

Autos preparados para expedição
10/07/2024 14:57

Autos preparados para expedição
10/07/2024 14:57

Prazo em Curso
10/07/2024 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:11

Documento Digitalizado
10/07/2024 14:11

Documento Digitalizado
10/07/2024 14:11

Documento Digitalizado
10/07/2024 14:11

Documento Digitalizado
10/07/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 02:10:09, Vara Única.
03/07/2024 20:26

Conclusos para decisão
03/07/2024 20:26

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
03/07/2024 20:26

Juntada de Petição de Denúncia
19/06/2024 10:43

Autos preparados para expedição
18/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 11:02

Documento Digitalizado
17/06/2024 22:29

Expedição de Certidão.
17/06/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 22:29

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
17/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:59

Apensado ao processo numero do processo
17/06/2024 09:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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