15/08/2025 14:06

Certidão
15/08/2025 14:06

Recurso Eletrônico Baixado
15/08/2025 13:57

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2025 20:33

Autos Vindos da Defensoria Pública
12/08/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/07/2025 17:38

Prazo em Curso
23/07/2025 16:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 13:34

Certidão
23/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 05:33

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 13:19

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 08:14

Julgamento Virtual Finalizado
22/07/2025 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 08:14

Provimento
07/03/2025 08:31

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
05/03/2025 15:31

Incluído em pauta para 05/03/2025 03:31:13 local.
20/02/2025 16:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/02/2025 04:22

Certidão
20/02/2025 04:22

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
20/02/2025 04:22

Certidão de Publicação - DJE
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810600-03.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Jean Santos Furtado DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 19/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/02/2025 14:31

Remessa à Imprensa Oficial
19/02/2025 14:26

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
19/02/2025 14:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
19/02/2025 06:30

Certidão de Publicação - DJE
19/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 10:31

Remessa à Imprensa Oficial
17/02/2025 20:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/02/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2025 14:13

Outras Decisões
17/02/2025 09:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
17/02/2025 06:05

Certidão de Publicação - DJE
17/02/2025 05:59

Certidão
17/02/2025 05:58

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
17/02/2025 05:58

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
17/02/2025 05:58

Certidão de Publicação - DJE
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810600-03.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Jean Santos Furtado DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/02/2025 07:22

Remessa à Imprensa Oficial
14/02/2025 07:22

Remessa à Imprensa Oficial
13/02/2025 17:05

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 17:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
13/02/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 15:27

Decorrido prazo de "nome da parte".
10/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 11:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:14

Recebidos os autos
09/01/2025 19:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 15:57

Confirmada
09/01/2025 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810600-03.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Jean Santos Furtado DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Dessa forma, observando que o acórdão recorrido contraria a orientação do e.

STF firmada no Tema 1002, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, a remessa dos autos ao órgão julgador, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 10:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/12/2024 10:50

Outras Decisões
18/12/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicação
24/09/2024 00:01

Publicação
23/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2024 08:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 17:30

Processo Reativado
17/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:18

Expedição de "tipo de documento".
17/09/2024 17:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
25/01/2023 14:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/07/2022 15:29

Recebidos os autos
18/07/2022 15:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2022 18:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2022 18:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2022 10:34

Confirmada
07/07/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 09:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2022 09:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/05/2022 22:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 00:01

Publicação
03/05/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2022 11:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/04/2022 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2022 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2022 17:32

Confirmada
03/03/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 00:01

Publicação
12/01/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 00:01

Publicação
11/01/2022 15:56

Publicação
11/01/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 18:26

Expedição de "tipo de documento".
10/01/2022 18:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830719-21.2020.8.12.0001

Maria Maciel

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0801409-23.2024.8.12.0035

Guilherme Fernandes

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0822552-44.2022.8.12.0001

Ronaldo Ramai da Costa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0801443-95.2024.8.12.0035

Apddap Acolher

Valdeci Pompeu de Carvalho

Advogado: Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0801443-95.2024.8.12.0035

Valdeci Pompeu de Carvalho

Apddap Acolher

Advogado: Rafael Douglas de Oliveira Vilhalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2024 20:20

Exibir Processo