30/06/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 03:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:11

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:28

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 12:28

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0831407-85.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Ruth Fernandes - Exectda: OI S/A - Vistos etc. 1) Ao Cartório: expeça-se alvará em favor do perito. 2) Ruth Fernandes, qualificada na inicial, apresentou o presente cumprimento de sentença em face de OI S/A, também qualificada, pretendendo, em síntese, o pagamento do valor das ações devidas e não pagas objetos da sentença de procedência da Ação Civil Pública n. 0019016-35.1997.

Após diversos atos processuais e diante da complexidade dos cálculos, às fls. 1395-1403 foi nomeado perito judicial para realizar os cálculos em conformidade com a sentença proferida nos autos de n. 0019016-35.1997.

O laudo pericial foi apresentado às fls. 1976-2073.

Intimadas acerca dos cálculos apresentados (fl. 2075-2076), as partes manifestaram suas concordâncias com o teor do laudo às fls. 2077-2078 e fls. 2084. É o relatório.

Decido.

Considerando que as partes não impugnaram os cálculos apresentados às fls. 1976-2073, homologo os cálculos do laudo pericial reconhecendo como incontroverso o valor por ele apresentado em relação às ações, restando liquidada a obrigação.

A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro - TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial.

Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte exequente.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o decurso do prazo desta decisão, proceda-se às anotações necessárias e arquive-se.

Intime-se.
13/12/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:51

Recebidos os autos
14/10/2024 16:51

Decisão ou Despacho
15/08/2024 14:46

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 14:46

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:03

Recebidos os autos
14/08/2024 16:03

Decisão ou Despacho
31/07/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 11:57

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:55

Recebidos os autos
22/05/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 14:47

Processo Desarquivado
11/03/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 14:16

Arquivado Provisoriamente
15/01/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:39

Recebidos os autos
22/11/2023 15:39

Decisão ou Despacho
28/09/2023 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 15:40

Decorrido prazo de parte
14/08/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:19

Recebidos os autos
09/08/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 16:41

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2023 16:41

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2023 15:57

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2023 15:53

Decorrido prazo de parte
03/07/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:33

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:56

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 14:57

Recebidos os autos
25/04/2023 14:57

Declarada incompetência
20/04/2023 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 01:19

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 01:10

Expedição de tipo de documento.
10/12/2022 01:10

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:08

Recebidos os autos
19/10/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 09:40

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 14:24

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 03:13

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 22:39

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 22:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:26

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:16

Recebidos os autos
29/03/2022 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2022 14:28

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 14:28

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 14:28

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 14:47

Juntada de tipo de documento
04/08/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2021 12:36

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 12:20

Juntada de tipo de documento
07/06/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 23:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 16:14

Recebidos os autos
26/04/2021 16:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/01/2020 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2020 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2020 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2020 15:13

Juntada de Petição de tipo
06/12/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2019 08:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 17:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 12:19

Juntada de Petição de tipo
08/11/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2019 08:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 16:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 16:19

Recebidos os autos
01/11/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 04:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2019 10:52

Juntada de Petição de tipo
15/05/2019 13:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 23:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2019 12:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 12:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 15:56

Juntada de Petição de tipo
28/03/2019 12:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 23:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2019 12:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 15:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 17:02

Recebidos os autos
21/03/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2019 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2018 21:26

Juntada de Petição de tipo
31/10/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2018 12:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 15:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 17:28

Recebidos os autos
31/08/2018 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2018 10:15

Juntada de Petição de tipo
19/07/2018 03:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 02:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 12:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2017 12:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 16:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 14:16

Recebidos os autos
22/09/2017 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2017 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2017 17:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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