TJMS - 0266294-67.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 14:09
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 14:07
Transitado em Julgado em data
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07/03/2025 08:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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20/12/2024 11:40
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), RIVADAVIO GONCALVES BARBOSA - réu-revel Processo 0266294-67.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: RIVADAVIO GONCALVES BARBOSA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. - 
                                            
11/12/2024 21:50
Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
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11/12/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
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10/12/2024 13:57
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 10:48
Autos preparados para expedição
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10/12/2024 10:03
Emissão da Relação
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03/12/2024 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
25/10/2024 09:55
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 09:55
Registro de Sentença
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25/10/2024 09:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
 - 
                                            
08/10/2024 18:50
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
08/10/2024 18:50
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 16:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/02/2018 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
10/05/2017 16:52
Prazo em Curso
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02/05/2017 17:41
Expedição de Mandado.
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28/03/2017 14:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2017.
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24/03/2017 07:01
Prazo em Curso
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20/03/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/03/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
08/02/2017 14:18
Expedição de Carta.
 - 
                                            
08/02/2017 14:18
Expedição de Carta.
 - 
                                            
08/02/2017 13:28
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
08/02/2017 13:07
Processo Desarquivado
 - 
                                            
07/02/2017 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/02/2017 18:09
Arquivado Provisoriamente
 - 
                                            
02/02/2017 14:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2017.
 - 
                                            
11/11/2016 18:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/11/2016 18:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/11/2016 16:00
HP/Baixa da parte
 - 
                                            
09/11/2016 09:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
08/11/2016 13:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/05/2015 16:07
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/05/2015 15:44
Recebidos os autos da Procuradoria Município
 - 
                                            
29/04/2015 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/04/2015 15:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
 - 
                                            
24/04/2015 15:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
 - 
                                            
24/04/2015 15:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/04/2015 15:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
 - 
                                            
24/04/2015 15:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
 - 
                                            
22/04/2015 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/04/2015 14:16
Juntada de NULL
 - 
                                            
22/04/2015 14:16
Juntada de NULL
 - 
                                            
22/04/2015 14:16
Juntada de Mandado
 - 
                                            
22/04/2015 14:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/08/2012 12:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
28/08/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
 - 
                                            
29/06/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
 - 
                                            
29/06/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/06/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
 - 
                                            
31/05/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
31/05/2012 12:00
Embargos de Declaração Acolhidos
 - 
                                            
15/08/2011 12:00
Entranhamento do Processo
 - 
                                            
09/08/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
 - 
                                            
09/08/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
 - 
                                            
08/08/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
 - 
                                            
08/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/08/2011 12:00
Registro de Sentença
 - 
                                            
05/08/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
05/08/2011 12:00
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
 - 
                                            
22/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
22/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.
 - 
                                            
22/03/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
 - 
                                            
01/12/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/12/2005                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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