TJMS - 0803123-98.2022.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - 2ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BENTO BRAGA WILHELM DA SILVA

CPF *39.***.*93-22

Advogados

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

OAB: 9414/MS

CPF *32.***.*06-20

KARLA JUVENCIO MORAIS SALAZAR

Polo Passivo

Partes

UNIMED DE DOURADOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 15.395.999/0001-92

Advogados

JOSE DIONIZIO FERNANDES FILHO

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA

OAB: 10109/MS

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 15.395.999/0001-92

CASIMIRO & NASCIMENTO LTDA - ETRAB - GESTAO EM PERICIAS, SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO

CNPJ: 15.395.999/0001-92

JOAO MARCELLO BORBA LEITE

CPF *38.***.*98-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:19

    Prazo em Curso

  • 18/09/2025 13:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/09/2025 04:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

  • 28/08/2025 07:35

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Apresente a parte recorrida no prazo de 15 dias as contrarrazões ao recurso de apelação interposto nos autos.

  • 27/08/2025 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/08/2025 16:59

    Prazo em Curso

  • 26/08/2025 16:58

    Emissão da Relação

  • 26/08/2025 15:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/08/2025 10:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/08/2025 15:22

    Prazo em Curso

  • 07/08/2025 05:51

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2025 16:10

    Emissão da Relação

  • 04/08/2025 18:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 18:24

    Registro de Sentença

  • 04/08/2025 18:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/02/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 13:47

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 30/01/2025 04:48

    Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roaldo Pereira Espindola (OAB 10109/MS), Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB 12192B/MS), José Dionízio Fernandes Filho (OAB 23588/MS) Processo 0803123-98.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bento Braga Wilhelm da Silva - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - I) Recebo os embargos de declaração interpostos às f. 446-9 por tempestivos; II) Intime-se o embargado para, querendo, apresente contraminuta em 5 dias; III) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

  • 29/01/2025 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/01/2025 16:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/01/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 18:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/01/2025 10:01

    Prazo em Curso

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roaldo Pereira Espindola (OAB 10109/MS), José Dionízio Fernandes Filho (OAB 23588/MS) Processo 0803123-98.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Intimação do advogado da parte contrária do recurso de apelação de f. 436-443.

  • 15/01/2025 20:56

    Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

  • 15/01/2025 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/01/2025 09:00

    Emissão da Relação

  • 19/12/2024 16:02

    Juntada de Petição de Apelação

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roaldo Pereira Espindola (OAB 10109/MS), Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Karla Juvêncio Morais Salazar (OAB 12192B/MS), José Dionízio Fernandes Filho (OAB 23588/MS) Processo 0803123-98.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bento Braga Wilhelm da Silva - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar que a parte ré autorize/custeie os tratamentos indicados à parte autora narrados na petição inicial (Método MIG), na periodicidade estabelecida pelo médico, a serem prestados na cidade onde reside a criança - Caarapó/MS -, por profissionais credenciados pelo plano de saúde contratado e, não havendo, por profissionais devidamente capacitados à custa da ré, de preferência com aqueles que já estejam acompanhando o paciente.

    Confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência.

    Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor das custas e despesas processuais, bem ao pagamento de honorários de sucumbência, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais - STJ, AgInt no REsp 1.808.262/SP), devendo ser observada, quanto a parte autora, a suspensão da exigibilidade prevista no artigo 98, §3º, do CPC, caso seja beneficiária da justiça gratuita.

    Expeça-se alvará em favor do perito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Demais diligências e comunicações necessárias.

  • 18/12/2024 21:13

    Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/12/2024 13:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/12/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 13:09

    Registro de Sentença

  • 17/12/2024 13:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/09/2024 17:51

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 11:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2024 11:32

    Manifestação do Ministério Público

  • 14/09/2024 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 13:56

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/09/2024 15:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 16:30

    Documento Digitalizado

  • 17/05/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 18:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/05/2024 18:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/05/2024 15:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/05/2024 15:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 18:47

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 21:07

    Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

  • 29/04/2024 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/04/2024 18:02

    Emissão da Relação

  • 26/04/2024 18:02

    Autos preparados para expedição

  • 26/04/2024 18:01

    Documento Digitalizado

  • 22/04/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 14:42

    Prazo em Curso

  • 27/03/2024 07:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

  • 14/03/2024 17:52

    Prazo em Curso

  • 26/01/2024 20:50

    Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/01/2024 08:27

    Emissão da Relação

  • 24/01/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 20:50

    Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

  • 19/01/2024 18:15

    Prazo em Curso

  • 19/01/2024 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/01/2024 18:46

    Prazo em Curso

  • 18/01/2024 18:45

    Documento Digitalizado

  • 18/01/2024 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2024 14:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 11:29

    Prazo em Curso

  • 18/12/2023 20:44

    Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

  • 18/12/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/12/2023 14:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 10:45

    Prazo em Curso

  • 03/10/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 20:52

    Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/09/2023 13:21

    Emissão da Relação

  • 25/09/2023 13:20

    Documento Digitalizado

  • 25/09/2023 13:20

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 14:45

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2023 08:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/09/2023 07:28

    Autos preparados para expedição

  • 18/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 16:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2023 16:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/09/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 21:05

    Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2023 13:27

    Emissão da Relação

  • 19/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 21:04

    Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/08/2023 14:44

    Emissão da Relação

  • 17/08/2023 14:43

    Prazo em Curso

  • 17/08/2023 14:41

    Documento Digitalizado

  • 17/08/2023 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 14:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 18:54

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 17:49

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2023 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 16:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2023 16:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/08/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 12:24

    Prazo em Curso

  • 25/07/2023 10:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2023 10:03

    Manifestação do Ministério Público

  • 21/07/2023 20:57

    Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/07/2023 10:41

    Emissão da Relação

  • 20/07/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 10:41

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/07/2023 18:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 10:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2023 10:47

    Manifestação do Ministério Público

  • 27/06/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 09:25

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 26/06/2023 11:32

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/06/2023 21:54

    Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/06/2023 17:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/06/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 14:46

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 16:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2023 15:02

    Prazo em Curso

  • 05/04/2023 14:45

    Prazo em Curso

  • 31/03/2023 18:50

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 31/03/2023 18:10

    Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 31/03/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 11:18

    Prazo em Curso

  • 23/03/2023 21:13

    Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 16:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2023 16:51

    Manifestação do Ministério Público

  • 23/03/2023 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/03/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 14:05

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/03/2023 14:03

    Emissão da Relação

  • 17/03/2023 19:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 18:54

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 21:20

    Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/02/2023 14:56

    Prazo em Curso

  • 15/02/2023 14:54

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2023 14:31

    Emissão da Relação

  • 15/02/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 11:09

    Informação do Sistema

  • 09/01/2023 12:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2022 21:07

    Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2022 17:51

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/12/2022 17:51

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/12/2022 17:51

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 13/12/2022 17:50

    Prazo em Curso

  • 13/12/2022 17:47

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2022 17:40

    Emissão da Relação

  • 13/12/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 17:13

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2023 01:45:00, 2ª Vara.

  • 23/11/2022 09:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/11/2022 09:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/11/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 15:07

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 18/11/2022 15:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/11/2022 18:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/11/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 15:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2022 15:24

    Declarada incompetência

  • 16/11/2022 18:28

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 18:24

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 16/11/2022 18:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/11/2022 18:01

    Informação do Sistema

  • 14/11/2022 18:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 14/11/2022 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826353-94.2024.8.12.0001

Rosimere Gambarini de Abreu

Vanuza Ramires de Almeida

Advogado: Samek Dias de Sousa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2024 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0900002-70.2022.8.12.0031

Ministerio Publico Estadual

Paulo Yosshikazu Watanabe Loza

Advogado: Belianne Brito de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0803213-44.2024.8.12.0029

Edson Leal Terra

Maria Lucia dos Santos

Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2024 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0929033-31.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Nader Junior

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2022 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0863897-53.2023.8.12.0001

Marlene Pereira Mendes

Zenaide Pereira Mendes

Advogado: Maryluza Arruda de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2023 12:50

Exibir Processo