13/08/2025 18:38

Prazo em Curso
15/05/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/05/2025 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/05/2025 12:15

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 15:37

Juntada de Mandado
30/04/2025 13:40

Juntada de Mandado
30/04/2025 13:39

Juntada de NULL
28/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:00

Autos entregues em carga ao Promotor
25/04/2025 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
24/04/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:36

Prazo em Curso
24/04/2025 12:39

Documento Digitalizado
23/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:58

Prazo em Curso
22/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:24

Expedição em análise para assinatura
22/04/2025 14:21

Expedição de Mandado.
22/04/2025 13:34

Juntada de Ofício
22/04/2025 10:29

Expedição em análise para assinatura
22/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
17/04/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edineia de Fatima Golemba (OAB 119259/PR) Processo 0900673-25.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcos Henrique De Carvalho - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 346-365: "Diante do exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia para o fim de condenar o acusado MARCOS HENRIQUE DE CARVALHO, nas sanções do artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso V, ambos da Lei nº 11.343/2006.

Isento o réu do pagamento das custas processuais, diante da presunção de hipossuficiência, notadamente por relatar que aceitou realizar o serviço por dificuldades financeiras."
16/04/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 19:12

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2025 19:12

Manifestação do Ministério Público
15/04/2025 10:40

Autos preparados para expedição
15/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:40

Autos entregues em carga ao Promotor
15/04/2025 10:40

Emissão da Relação
14/04/2025 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:45

Registro de Sentença
14/04/2025 16:45

Sentença Condenatória
14/04/2025 12:32

Conclusos para julgamento
13/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais
11/04/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edineia de Fatima Golemba (OAB 119259/PR) Processo 0900673-25.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcos Henrique De Carvalho - Intima-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo de 05 dias.
10/04/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 15:26

Emissão da Relação
08/04/2025 19:46

Recebidos os autos do Ministério Público
08/04/2025 19:46

Juntada de Petição de Alegações finais
05/04/2025 02:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:47

Autos entregues em carga ao Promotor
25/03/2025 18:44

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/03/2025 12:53

Documento Digitalizado
25/03/2025 12:53

Documento Digitalizado
24/03/2025 15:28

Documento Digitalizado
12/03/2025 16:55

Juntada de Carta precatória
12/03/2025 16:55

Juntada de Carta precatória
12/03/2025 16:55

Documento Digitalizado
06/03/2025 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/02/2025 20:57

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 15:37

Recebidos os autos do Ministério Público
20/02/2025 15:37

Manifestação do Ministério Público
20/02/2025 10:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/02/2025 08:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:17

Autos entregues em carga ao Promotor
20/02/2025 08:17

Autos preparados para expedição
20/02/2025 08:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/02/2025 08:13

Emissão da Relação
19/02/2025 12:00

Prazo em Curso
19/02/2025 09:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 09:41

Proferida decisão interlocutória
18/02/2025 13:53

Recebidos os autos do Ministério Público
18/02/2025 13:53

Manifestação do Ministério Público
18/02/2025 13:48

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:56

Conclusos para decisão
15/02/2025 02:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.
15/02/2025 02:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:29

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edineia de Fatima Golemba (OAB 119259/PR) Processo 0900673-25.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcos Henrique De Carvalho - Ciência à defesa quanto ao retorno negativo da carta precatória encaminhada com objetivo de intimar a testemunha Marcos Aurelio de Lima.
07/02/2025 21:04

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 13:34

Emissão da Relação
06/02/2025 13:26

Juntada de Carta precatória
06/02/2025 13:26

Juntada de Carta precatória
05/02/2025 11:01

Prazo em Curso
05/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:59

Autos entregues em carga ao Promotor
04/02/2025 14:51

Peticionamento da Delegacia
31/01/2025 16:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/01/2025 09:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/01/2025 18:19

Juntada de Ofício
21/01/2025 12:39

Prazo em Curso
21/01/2025 12:34

Documento Digitalizado
21/01/2025 12:34

Documento Digitalizado
21/01/2025 12:33

Documento Digitalizado
21/01/2025 12:33

Documento Digitalizado
21/01/2025 12:32

Documento Digitalizado
21/01/2025 12:32

Documento Digitalizado
21/01/2025 12:32

Documento Digitalizado
21/01/2025 12:32

Documento Digitalizado
21/01/2025 12:07

Documento Digitalizado
21/01/2025 12:07

Documento Digitalizado
21/01/2025 12:07

Documento Digitalizado
17/01/2025 17:40

Expedição de Carta precatória.
17/01/2025 17:40

Expedição de Carta precatória.
17/01/2025 15:52

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 15:51

Expedição de Ofício.
17/01/2025 15:51

Expedição de Ofício.
17/01/2025 15:51

Expedição de Ofício.
17/01/2025 14:29

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 08:09

Prazo em Curso
16/01/2025 18:16

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2025 18:16

Manifestação do Ministério Público
16/01/2025 14:45

Autos preparados para expedição
16/01/2025 12:34

Autos preparados para expedição
16/01/2025 12:32

Documento Digitalizado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edineia de Fatima Golemba (OAB 119259/PR) Processo 0900673-25.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcos Henrique De Carvalho - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 184-188: "DECISÃO: I - A denúncia foi recebida e o acusado, regularmente citado, respondeu à acusação.

Todavia, as alegações constantes da resposta à acusação não ensejam a absolvição sumária (CPP, art. 397).

Não há que se falar em inépcia da inicial, pois os fatos foram delineados de forma clara e objetiva, inexistindo qualquer irregularidade.

Igualmente, não é o caso de absolvição sumária, porque o réu foi preso em flagrante (devidamente homologado), o fato constitui infração penal e não demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

II - Determino o prosseguimento da ação penal com a necessária produção de prova, designando, para tanto, o DIA 25 DE MARÇO DE 2025, ÀS 14h30, para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas a(s) vítima(s), se existente, testemunha(s) e, em seguida, interrogado(s) o(s) acusado(s).

A audiência se realizará por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams, bastando que as partes, testemunhas, advogados, membros do Ministério Público ou da Defensoria Pública, utilizando-se de computador ou aparelho de telefonia celular com câmera e internet de boa qualidade, acessem o seguinte link, que se refere à sala de espera virtual deste juízo, onde receberão instruções a respeito do momento de ingresso na sala principal: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjVlNDg1MDgtMWM4MS00ZTJhLWE2MGUtZDVjYTJiNWQ0NjU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%22267b3f49-2dae-4512-bc58-89c6224386cb%22%7d Sem prejuízo, todos os participantes do ato deverão informar, caso possuam, um número de telefone de celular, preferencialmente com whatsapp, para auxílio se necessário.

Todavia, no dia e horário da audiência, haverá sala específica, com computador conectado à sala virtual da audiência, para que os envolvidos no ato, que necessitem ou assim prefiram, possam participar, bastando para tanto comparecer ao Fórum de Caarapó-MS.

Caso os participantes tenham dúvidas sobre o procedimento para acesso à sala virtual, poderão solicitar informações junto ao telefone (67) 99266-1282.

Fica registrado que aqueles que não possuírem os equipamentos necessários deverão obrigatoriamente comparecer ao fórum para serem ouvidos na sala específica.

III - PROVIDÊNCIAS AO CARTÓRIO: A) O acusados está segregado no Presídio Estadual de Caarapó-MS, já tendo sido agendado o ato na intranet, devendo a serventia intima-lo pessoalmente, bem como encaminhar o link respectivo ao gestor do estabelecimento prisional; B) Intimem-se a vítima e as testemunhas arroladas, constando dos mandados o link para acesso à sala de espera virtual do aplicativo Microsoft Teams, em QR CODE, bem como para que o oficial de justiça colha (por meio reservado) o número do telefone celular da pessoa intimada, preferencialmente com o aplicativo whatsapp, para contato e auxílio na utilização do sistema, se necessário, bem como informações se possui smartphone ou computador com câmera e internet, devendo, ainda, intima-la para comparecimento ao fórum para ser ouvida em sala específica, caso não possua os equipamentos necessários para acesso à sala virtual ou assim prefira.

Se alguma das pessoas residirem em outra Comarca, depreque-se, com as mesmas observações, agendando o ato no fórum respectivo se necessário; C) Requisite-se a apresentação das testemunhas servidores públicos ou militares ao superior hierárquico, que serão ouvidas por meio virtual.

Conste da requisição o link para acesso à sala de espera virtual do aplicativo Microsoft Teams, em QR CODE, bem como a solicitação para que seja informado, por meio reservado (não juntando aos autos), o número de telefone celular das pessoas que serão ouvidas, preferencialmente com o aplicativo whatsapp, para contato e auxílio na utilização do sistema, bem como requisite-se a apresentação no fórum se não possuírem os equipamentos necessários para acesso à sala virtual; D) Intimem-se o MPE e a defesa a respeito desta decisão.

Havendo advogado cadastrado nos autos, solicite-se que informe, com antecedência, um número de telefone para contato, preferencialmente com o aplicativo whatsapp, assim como e-mail, para encaminhamento do link pela serventia; E) Em todas as requisições de policiais e demais intimações, acima estabelecidas, além da solicitação de informação do número de telefone celular para contato, preferencialmente com o aplicativo whatsapp, deverá constar o QR CODE para acesso à sala virtual, assim como a seguinte mensagem: "A audiência da 2ª Vara da Comarca de Caarapó-MS, da qual foi intimado, se realizará por videoconferência e, para participar, é necessário instalar o aplicativo Microsoft Teams, além de possuir aparelho de telefonia celular com internet de boa qualidade e câmera. 1 - Entre, por favor, na Playstore, digite Microsoft Teams e instale o aplicativo gratuito. 2 - No horário marcado para a audiência, direcione a câmera do seu aparelho celular no QR CODE constante do mandado, clique em abrir o link respectivo; 3 - Escolha a opção abrir com Teams; 4 - Clique no botão "Participar da reunião; 5 - Digite seu nome e clique novamente em Participar da reunião; 6 - Aguarde a autorização para entrada na sala virtual; 7 - Após ingressar na sala virtual, no momento de sua oitiva, será encaminhado o link da sala de audiência, no qual deverá clicar e repetir os itens anteriores.

Também é possível acessar à sala de espera virtual da 2ª Vara de Caarapó-MS utilizando-se de computador, bastando, para tanto, acessar o sítio na internet do TJMS (https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/) e buscar pelo link da mencionada sala" 8 - Caso não possua os equipamentos necessários ou assim necessite, deverá comparecer ao Fórum de Caarapó-MS, no dia e horário designado, para participação no ato em sala específica.

F) Com antecedência de cinco dias, a serventia deverá conferir o cumprimento dos atos necessários para a realização do ato e encaminhar a este magistrado a relação das pessoas intimadas, com os números de telefone para contato, além do e-mail e telefone do presídio, se for o caso, eis que, rotineiramente, é preciso entrar em contato com os envolvidos para explicar o funcionamento do sistema e propiciar o acesso organizado à sala virtual.

G) Intimem-se.

Cumpra-se."
15/01/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 16:28

Autos preparados para expedição
15/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:21

Documento Digitalizado
15/01/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 07:10

Autos preparados para expedição
15/01/2025 07:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/01/2025 07:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 07:09

Autos entregues em carga ao Promotor
15/01/2025 07:08

Emissão da Relação
14/01/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 15:34

Proferida decisão interlocutória
14/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 02:30:00, 2ª Vara.
13/01/2025 08:53

Prazo em Curso
13/01/2025 08:53

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:31

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2025 11:31

Manifestação do Ministério Público
09/01/2025 10:27

Prazo em Curso
09/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:27

Autos entregues em carga ao Promotor
08/01/2025 04:23

Prazo em Curso
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edineia de Fatima Golemba (OAB 119259/PR) Processo 0900673-25.2024.8.12.0031 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcos Henrique De Carvalho - Intima-se a advogada Edineia Golemba OAB/PR 119.259 para apresentar a defesa em favor do réu Marcos Henrique de Carvalho, no prazo de 10 (dez) dias.
07/01/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
24/12/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 10:33

Prazo em Curso
19/12/2024 08:27

Prazo em Curso
19/12/2024 08:26

Emissão da Relação
18/12/2024 12:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/12/2024 12:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/12/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor
09/12/2024 13:40

Juntada de Mandado
09/12/2024 13:40

Juntada de NULL
06/12/2024 12:21

Documento Digitalizado
06/12/2024 12:21

Documento Digitalizado
06/12/2024 12:21

Documento Digitalizado
05/12/2024 17:20

Documento Digitalizado
05/12/2024 17:20

Documento Digitalizado
05/12/2024 14:26

Prazo em Curso
05/12/2024 13:46

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:36

Juntada de Ofício
05/12/2024 13:36

Juntada de Ofício
02/12/2024 16:15

Documento Digitalizado
02/12/2024 16:15

Documento Digitalizado
02/12/2024 16:15

Documento Digitalizado
02/12/2024 16:15

Documento Digitalizado
02/12/2024 16:14

Documento Digitalizado
02/12/2024 16:14

Documento Digitalizado
02/12/2024 15:26

Manifestação do Ministério Público
02/12/2024 11:59

Documento Digitalizado
29/11/2024 16:26

Documento Digitalizado
29/11/2024 16:26

Documento Digitalizado
29/11/2024 16:26

Documento Digitalizado
29/11/2024 16:26

Documento Digitalizado
29/11/2024 15:53

Documento Digitalizado
29/11/2024 15:53

Documento Digitalizado
29/11/2024 15:52

Documento Digitalizado
29/11/2024 15:52

Documento Digitalizado
29/11/2024 15:52

Documento Digitalizado
29/11/2024 15:50

Documento Digitalizado
29/11/2024 14:20

Expedição em análise para assinatura
29/11/2024 14:13

Expedição de Ofício.
29/11/2024 14:13

Expedição de Ofício.
29/11/2024 14:13

Expedição de Ofício.
29/11/2024 14:13

Expedição de Ofício.
29/11/2024 14:12

Expedição de Ofício.
29/11/2024 14:12

Expedição de Ofício.
28/11/2024 09:35

Expedição em análise para assinatura
28/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:08

Documento Digitalizado
28/11/2024 09:08

Documento Digitalizado
28/11/2024 09:07

Documento Digitalizado
27/11/2024 09:05

Autos preparados para expedição
25/11/2024 12:58

Autos preparados para expedição
25/11/2024 12:56

Prazo em Curso
25/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 12:55

Evolução da Classe Processual
22/11/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 15:17

Recebida a denúncia
21/11/2024 20:30

Conclusos para decisão
21/11/2024 20:30

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
21/11/2024 20:30

Manifestação do Ministério Público
21/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:30

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
21/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:30

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
21/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Denúncia
18/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:26

Apensado ao processo numero do processo
18/11/2024 14:26

Intimação Juiz das Garantias Res. CNJ 562/2024
18/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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