TJMS - 0817710-53.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CEZAR DE SOUZA ALMEIDA

CPF *50.***.*67-78

Advogados

NEIVA ISABEL SILVEIRA GUEDES

CLELIA CRISTIANY SOLDERA BONFIM DE LIMA

Polo Passivo

Partes

STELA BALBINA DA SILVA MOURA

CPF *59.***.*15-49

Advogados

MARCELA NABIHA VITAL RASSLAN

OAB: 21122/MS

ESTEVAM BRANDAO VIEGAS DE FREITAS

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 14:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/05/2023 14:21

    Processo Reativado

  • 12/04/2023 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 08:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 15:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2023 11:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Neiva Isabel Silveira Guedes (OAB 4595/MS), Clélia Cristiany Soldera Bonfim de Lima (OAB 12531/MS), Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB 21122/MS), Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB 21628/MS) Processo 0817710-53.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cezar de Souza Almeida - Exectda: Stela Balbina da Silva Moura - Vistos etc.

    Trata-se de processo de execução em que fora determinada a penhora de percentual de remuneração da executada Stela Balbina da Silva Moura (f. 108-109).

    Posteriormente, as partes compuseram quanto ao objeto da lide, no valor total de R$ 4.330,95, conforme termo de audiência de f. 129-130.

    Homologou-se por sentença o acordo celebrado entre as partes (f. 131). Às f. 142 expediu-se ofício, à fonte pagadora, Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, datado de 8 de dezembro de 2022, para que cessasse imediatamente os descontos em folha de pagamento da executada. Às f. 143 expediu-se alvará em favor da parte exequente, no valor de R$ 1.906,38.

    O extrato da subconta judicial revela que a Prefeitura Municipal de Campo GrandeMS continuou a bloquear os rendimentos da executada referente aos meses de novembro e dezembro de 2022, 13º salário e janeiro de 2023, totalizando a quantia de R$ 2.428,80.

    Assim, ante a expedição de alvará de R$ 1.906,38 a favor do exequente (f. 143) e o depósito de R$ 2.428,80, sem os acréscimos devidos, na subconta judicial destes autos, verifico que houve penhora excessiva ao acordo entabulado às f. 129-130.

    Portanto, determino: 1.

    Expeça-se alvará em favor do exequente Cezar de Souza Almeida até o valor de R$ 4.330,95, observando-se a quantia já levantada de R$ 1.906,38 às f. 143. 2.

    Após, restitua-se a favor da executada Stela Balbina da Silva Moura o valor depositado na subconta destes autos que exceder a R$ 4.330,95. 3.

    Cumpra-se, com urgência, o despacho de f. 148 reiterando o ofício à fonte pagadora, Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, a fim de que cesse os descontos em folha de pagamento da executada Stela Balbina da Silva Moura.

    Após, arquive-se. Às providências

  • 14/03/2023 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 07:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2023 09:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2023 07:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 08:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2023 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2022 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 17:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:53

    Homologada a Transação

  • 18/11/2022 14:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/11/2022 17:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/11/2022 19:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2022 13:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/11/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 17:05

    Homologada a Transação

  • 27/10/2022 18:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2022 18:09

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/10/2022 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 18:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2022 18:03

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/08/2022 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2022 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2022 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2022 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2022 14:01

    INCONSISTENTE

  • 10/07/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 08:16

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 08:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/06/2022 11:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2022 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 17:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 14:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2022 10:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 06:14

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 06:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 16:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/02/2022 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 15:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/01/2022 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/12/2021 10:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2021 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 13:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 12:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/11/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 17:31

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/10/2021 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 09:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2021 07:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/10/2021 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 13:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2021 13:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 17:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/09/2021 16:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/09/2021 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/09/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2021 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 15:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/08/2021 15:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/05/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 07:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2021 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 14:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2020 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2020 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2020 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 10:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2020 15:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 10:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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