03/09/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:42

Transitado em Julgado em data
13/08/2025 12:54

Prazo em Curso
13/08/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:54

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 10:14

Emissão da Relação
28/07/2025 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:54

Registro de Sentença
28/07/2025 14:54

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/07/2025 15:16

Expedição de NULL.
27/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 07:15

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:02

Prazo em Curso
17/06/2025 03:28

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 09:21

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 09:14

Emissão da Relação
09/06/2025 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2025 08:00

Prazo em Curso
30/05/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otávio Boaventura Pacífico (OAB 75081/SP), Cláudio Santos Viana (OAB 12372B/MS), Lilian Ribeiro Gomes (OAB 12679/MS), Asa Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda. - réu-revel , Golden Laghetto Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda - réu-revel Processo 0827685-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Schmidt da Silva - Reqdo: Asa Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda., Golden Laghetto Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda, WAM Brasil Negócios Inteligentes Ltda - Dispositivo Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Marcelo Schimidt da Silva, na presente Ação de Rescisão Contratual com Devolução de Quantia Paga, Inexigibilidade de Débito, que move em desfavor de Asa Delta Empreendimentos Imobiliários LTDA, Wam Brasil e Golden Laghetto Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, para o fim de: I Reconhecer a prescrição trienal quanto ao pedido de devolução da comissão de corretagem; II - Condenar solidariamente as requeridas a cancelarem os contratos de promessa de compra e venda em multipropriedade (fls. 22/54) e a restituir 75% (setenta e cinco por cento) dos valores pagos pelo autor, com exceção das comissões de corretagem, com atualização monetária desde a data do desembolso (fls. 55/156); III Julgar improcedente o pedido de inexigibilidade de eventuais débitos cobrados após a rescisão.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV, até a data limite de 27/08/2024. (...) Vistos, etc.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
29/05/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 12:53

Emissão da Relação
09/05/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:08

Registro de Sentença
09/05/2025 17:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/05/2025 14:55

Expedição de NULL.
07/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 03:56:41, 11ª Vara do Juizado Especial C.
29/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otávio Boaventura Pacífico (OAB 75081/SP), Cláudio Santos Viana (OAB 12372B/MS), Lilian Ribeiro Gomes (OAB 12679/MS), Asa Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda. - réu-revel , Golden Laghetto Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda - réu-revel Processo 0827685-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Schmidt da Silva - Reqdo: Asa Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda., Golden Laghetto Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda, WAM Brasil Negócios Inteligentes Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
28/02/2025 21:33

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 17:46

Emissão da Relação
28/02/2025 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/02/2025 13:59

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/04/2025 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
07/02/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 17:16

Proferida decisão interlocutória
06/02/2025 15:41

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
31/01/2025 15:52

Documento Digitalizado
28/01/2025 17:34

Documento Digitalizado
28/01/2025 17:34

Documento Digitalizado
28/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Santos Viana (OAB 12372B/MS), Lilian Ribeiro Gomes (OAB 12679/MS) Processo 0827685-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Schmidt da Silva - Intimação do autor para manifestar-se sobre devolução do AR sem cumprimento, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
20/01/2025 21:21

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 20:36

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/01/2025 15:34

Emissão da Relação
09/01/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 04:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Santos Viana (OAB 12372B/MS), Lilian Ribeiro Gomes (OAB 12679/MS) Processo 0827685-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Schmidt da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
28/11/2024 19:03

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 19:02

Emissão da Relação
28/11/2024 19:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/11/2024 18:56

Expedição de Carta.
28/11/2024 18:56

Expedição de Carta.
28/11/2024 18:56

Expedição de Carta.
25/11/2024 18:01

Prazo em Curso
25/11/2024 17:38

Expedição de Ofício.
25/11/2024 17:38

Expedição de Ofício.
25/11/2024 17:38

Expedição de Ofício.
25/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 02:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
25/11/2024 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 14:58

Proferida decisão interlocutória
25/11/2024 12:46

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:14

Autos preparados para expedição
22/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 08:39

Informação do Sistema
13/11/2024 08:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/11/2024 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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