TJMS - 0822378-96.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ROSEMEIRE DA SILVA SENE

CPF *54.***.*91-15

Advogados

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 06:40

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 14:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 08:52

    Transitado em Julgado em data

  • 26/06/2025 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 19:31

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 19:31

    Decisão ou Despacho

  • 03/06/2025 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2025 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0822378-96.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemeire da Silva Sene - Fica a parte autora intimada da Decisão de p. 92/95: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

    Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

    Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

  • 08/05/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 20:15

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 20:15

    Decisão ou Despacho

  • 07/04/2025 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2025 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 19:50

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 10:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/02/2025 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 00:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0822378-96.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemeire da Silva Sene - SENTENÇA.

    Ante o exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

    Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rosemeire da Silva Sene em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 11/12/2024 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2024 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 19:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 21:32

    Homologada a Transação

  • 30/08/2024 19:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2024 11:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/06/2024 11:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/06/2024 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2024 01:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 16:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2024 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2024 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 19:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 13:26

    Homologada a Transação

  • 08/02/2024 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 17:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/10/2023 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 19:39

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 08:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2023 02:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 14:09

    de Conciliação

  • 10/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 02:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 04:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0822378-96.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemeire da Silva Sene - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 02/06/2023 Hora 14:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

    Intima-se, ainda, acerca do despacho proferido nos presentes autos:

    Vistos. 1.

    Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

    Após, citese a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

    E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

    Intime-se.

  • 20/03/2023 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 14:38

    de Instrução e Julgamento

  • 15/03/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2022 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 18:30

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 14:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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