12/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:21

Autos entregues em carga ao Promotor
12/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor
11/09/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2025 15:05

Documento Digitalizado
11/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2026 05:30:00, Vara Criminal.
05/06/2025 18:02

Documento Digitalizado
12/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:31

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2025 16:31

Manifestação do Ministério Público
05/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:28

Autos entregues em carga ao Promotor
05/05/2025 09:27

Juntada de NULL
05/05/2025 09:27

Juntada de Mandado
24/04/2025 06:45

Juntada de NULL
11/03/2025 17:18

Prazo em Curso
11/03/2025 17:18

Documento Digitalizado
07/03/2025 18:56

Expedição de Ofício.
06/03/2025 12:57

Expedição em análise para assinatura
28/02/2025 19:30

Autos preparados para expedição
22/02/2025 18:22

Documento Digitalizado
30/01/2025 09:56

Expedição em análise para assinatura
22/01/2025 08:39

Autos preparados para expedição
21/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:17

Expedição de Ofício.
14/01/2025 11:34

Expedição em análise para assinatura
13/01/2025 07:26

Autos preparados para expedição
13/01/2025 07:23

Autos preparados para expedição
12/01/2025 11:15

Recebidos os autos do Ministério Público
12/01/2025 11:15

Manifestação do Ministério Público
10/01/2025 14:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/01/2025 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0801472-18.2024.8.12.0045 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciada: Maria Inêz Cavalcante Leal - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 286: "..

Vistos.

Analisando a resposta à acusação, verifico que não há questões preliminares ou motivos que impliquem na rejeição da denúncia ou na absolvição sumária, razão pela qual recebo a denúncia.

De início, percebe-se, pelos extratos colacionados aos autos, que nenhuma das acusadas se encontra detida neste momento, uma vez que ambas estão sob monitoramento eletrônico, razão pela qual determino que a Escrivania proceda à adequação das tarjas destes autos.

Outrossim, em atendimento ao requerimento de fls. 268-270, determino que a Escrivania certifique se houve o cumprimento do mandado de intimação expedido às fls. 242-243, e, caso tenha restado infrutífero, expeça-se novo mandado, com idêntico propósito – justificar o descumprimento das condições impostas quando da concessão de sua liberdade provisória, no prazo de 10 (dez) dias –, desta vez para o endereço informado às fls. 268-270.

Após a adequação das tarjas deste caderno processual, retornem os presentes autos conclusos, para a designação de audiência.

Cientifiquem-se o Ministério Público Estadual e as defesas..."
07/01/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 05:35

Autos preparados para expedição
20/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:42

Autos entregues em carga ao Promotor
19/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:40

Autos entregues em carga ao Defensor
19/12/2024 16:39

Autos preparados para expedição
19/12/2024 16:36

Emissão da Relação
19/12/2024 16:35

Evolução da Classe Processual
18/12/2024 08:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 08:52

Processo saneado
16/12/2024 12:42

Documento Digitalizado
16/12/2024 12:42

Documento Digitalizado
16/12/2024 10:30

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:31

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2024 16:31

Manifestação do Ministério Público
11/12/2024 03:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.
10/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:21

Autos entregues em carga ao Promotor
02/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:05

Prazo em Curso
26/11/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 09:58

Emissão da Relação
24/11/2024 10:30

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2024 10:30

Manifestação do Ministério Público
22/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:58

Autos entregues em carga ao Promotor
21/11/2024 20:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/11/2024 20:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor
06/11/2024 17:04

Juntada de Mandado
06/11/2024 17:04

Documento Digitalizado
06/11/2024 17:04

Juntada de NULL
04/11/2024 11:16

Juntada de Ofício
30/10/2024 10:32

Juntada de NULL
24/10/2024 12:10

Prazo em Curso
24/10/2024 03:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.
23/10/2024 12:35

Prazo em Curso
23/10/2024 12:34

Prazo em Curso
23/10/2024 12:32

Documento Digitalizado
23/10/2024 04:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.
21/10/2024 14:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/10/2024 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/10/2024 13:15

Expedição de Ofício.
21/10/2024 13:15

Expedição de Mandado.
21/10/2024 09:27

Expedição em análise para assinatura
18/10/2024 18:55

Expedição de Mandado.
18/10/2024 18:45

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2024 18:45

Manifestação do Ministério Público
18/10/2024 17:57

Expedição em análise para assinatura
18/10/2024 17:55

Documento Digitalizado
18/10/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:44

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:27

Autos preparados para expedição
18/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:26

Autos entregues em carga ao Promotor
18/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:26

Autos entregues em carga ao Defensor
18/10/2024 09:14

Autos preparados para expedição
17/10/2024 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 10:49

Prazo em Curso
16/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2024 18:00

Manifestação do Ministério Público
15/10/2024 16:00

Prazo em Curso
15/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:57

Autos entregues em carga ao Promotor
14/10/2024 14:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/10/2024 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:46

Prazo em Curso
09/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor
08/10/2024 16:31

Juntada de Ofício
07/10/2024 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:52

Prazo em Curso
07/10/2024 09:52

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:01

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2024 18:01

Manifestação do Ministério Público
04/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:08

Autos entregues em carga ao Promotor
03/10/2024 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:15

Prazo em Curso
03/10/2024 08:12

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:46

Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2024 15:46

Manifestação do Ministério Público
30/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:57

Autos entregues em carga ao Promotor
23/09/2024 15:03

Juntada de Informações
20/09/2024 16:07

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:56

Expedição em análise para assinatura
19/09/2024 15:47

Prazo em Curso
19/09/2024 15:47

Autos preparados para expedição
03/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:08

Juntada de NULL
29/08/2024 14:08

Juntada de NULL
29/08/2024 14:08

Juntada de Mandado
19/07/2024 05:43

Prazo em Curso
18/07/2024 19:30

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2024 19:30

Manifestação do Ministério Público
15/07/2024 11:05

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:05

Autos entregues em carga ao Promotor
12/07/2024 08:54

Prazo em Curso
10/07/2024 18:01

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:44

Prazo em Curso
08/07/2024 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:16

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:13

Documento Digitalizado
03/07/2024 15:13

Documento Digitalizado
03/07/2024 15:13

Documento Digitalizado
03/07/2024 09:17

Prazo em Curso
02/07/2024 09:47

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2024 09:47

Manifestação do Ministério Público
01/07/2024 06:13

Expedição de Certidão.
01/07/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 06:13

Autos entregues em carga ao Promotor
28/06/2024 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:41

Juntada de Ofício
28/06/2024 17:35

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:35

Prazo em Curso
05/06/2024 08:00

Prazo em Curso
05/06/2024 08:00

Prazo em Curso
04/06/2024 16:31

Recebidos os autos do Ministério Público
04/06/2024 16:31

Manifestação do Ministério Público
04/06/2024 11:27

Prazo em Curso
04/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:27

Autos entregues em carga ao Promotor
03/06/2024 14:50

Documento Digitalizado
03/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:55

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:54

Expedição de Mandado.
29/05/2024 15:39

Expedição de Ofício.
28/05/2024 08:43

Expedição em análise para assinatura
28/05/2024 08:13

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2024 13:54

Documento Digitalizado
27/05/2024 13:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:06

Expedição de Ofício.
27/05/2024 12:39

Juntada de Ofício
27/05/2024 11:44

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:00

Documento Digitalizado
23/05/2024 17:00

Documento Digitalizado
23/05/2024 17:00

Documento Digitalizado
23/05/2024 17:00

Documento Digitalizado
23/05/2024 17:00

Documento Digitalizado
23/05/2024 17:00

Documento Digitalizado
23/05/2024 13:07

Autos preparados para expedição
23/05/2024 13:07

Prazo em Curso
23/05/2024 13:05

Processo Reativado
22/05/2024 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:50

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:46

Manifestação do Ministério Público
10/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:31

Peticionamento da Delegacia
09/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:44

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
09/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 15:36

Documento Digitalizado
09/05/2024 15:35

Apensado ao processo numero do processo
09/05/2024 15:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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