TJMS - 0807785-09.2020.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 06:21
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
-
12/09/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2025 18:56
Emissão da Relação
-
25/08/2025 18:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/08/2025 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 14:27
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2025 02:35
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 13:37
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 05:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 03:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), André luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Cyntia Katheuscia da Cruz e Silva Carvalho (OAB 8649/O/MT), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0807785-09.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria de Lima Teixeira - Réu: Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp, PR-COB - Promoções de Venda Ltda - ME - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Int. -
09/06/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 17:52
Recebidos os autos
-
05/06/2025 17:52
Outras Decisões
-
25/11/2024 04:03
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 15:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/10/2024 09:52
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 16:12
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
19/09/2024 16:11
de Conciliação
-
17/09/2024 11:22
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 09:09
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:39
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Cyntia Katheuscia da Cruz e Silva Carvalho (OAB 8649/O/MT), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0807785-09.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria de Lima Teixeira - Réu: Contese Contadores Associados S/s Ltda, Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp, PR-COB - Promoções de Venda Ltda - ME - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 19/09/2024 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/// VIDE FL. 197 -
24/07/2024 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 18:39
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
19/07/2024 18:39
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
19/07/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 14:53
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/07/2024 13:09
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/07/2024 13:09
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/07/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Cyntia Katheuscia da Cruz e Silva Carvalho (OAB 8649/O/MT), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0807785-09.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria de Lima Teixeira - Réu: Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp - Intimação da r. decisão de fls. 193: "Diante da manifestação de fl. 190/191, reconheço a ilegitimidade passiva da Requerida Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda.
Retifique-se o polo passivo para constar a empresa PR COB - Promoções de Vendas Ltda-ME, com endereço à Rua Inácio Lustosa, 755, São Francisco, Curitiba-PR, CEP 80.510-000.
Pelo princípio da sucumbência, condeno a Parte Autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da Requerida Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Por ser beneficiário da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50).
Encaminhem-se os autos ao Cejusc, para designação de audiência de conciliação.
Cite-se intime-se a parte Ré, com as advertências legais.
Int." -
17/07/2024 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2024 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 14:25
de Instrução e Julgamento
-
17/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 18:47
Remetidos os Autos para destino.
-
16/07/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 18:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/07/2024 18:41
Recebidos os autos
-
16/07/2024 18:41
Decisão ou Despacho
-
14/03/2024 11:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/02/2024 12:50
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 10:37
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2024 23:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 08:04
Juntada de tipo de documento
-
09/02/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:01
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/01/2024 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 12:28
Remetidos os Autos para destino.
-
22/01/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 22:00
Recebidos os autos
-
13/12/2023 22:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2023 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2023 15:52
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2023 04:37
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 04:57
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 16:55
Recebidos os autos
-
05/10/2023 16:55
Outras Decisões
-
25/07/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 17:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2023 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2023 16:43
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2023 21:49
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:21
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
31/05/2023 14:21
de Conciliação
-
30/05/2023 09:51
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2023 08:07
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2023 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2023 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 00:00
Intimação
Ana Maria de Lima Teixeira, Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp Processo 0807785-09.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria de Lima Teixeira - Réu: Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda - Epp - Teor do ato: Decisão de fls. 135. "Em sede de contestação, a parte ré suscitou preliminarmente ilegitimidade passiva, indicando para figurar no polo passivo a empresa Contese Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda-EPP.
Instada a se manifestar a parte autora anuiu com a substituição processual.
Assim, retifique-se o polo passivo, para constar Contese Consultoria Técnica de Seguros e Representações Ltda-EPP, em substituição a Contese Contadores Associados S/S Ltda, consoante disposto no artiggo 339, §1º, do Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os autos ao Cejusc, para designação de sessão de de conciliação.
Cite-se e intime-se a parte ré, nos termos do despacho de fl. 22/23.
Fixo os honorários advocatícios ao procurador da parte ré excluída em 3% (três por cento) sobre os valor da causa (art. 338, parágrafo único, do CPC), cuja exigibilidade ficará suspensa, face o deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao autor (art. 98, §3º, do CPC).
Int." -
20/03/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 19:19
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 16:14
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
20/03/2023 16:14
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
20/03/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 14:00
de Instrução e Julgamento
-
20/03/2023 12:09
Remetidos os Autos para destino.
-
20/03/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 22:28
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 22:25
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2023 22:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/02/2023 15:58
Recebidos os autos
-
17/02/2023 15:58
Decisão ou Despacho
-
14/12/2022 01:55
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 09:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2022 15:56
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2022 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 09:51
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 15:56
Recebidos os autos
-
22/07/2022 15:56
Decisão ou Despacho
-
20/06/2022 16:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2022 15:35
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/06/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 08:21
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2022 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 15:52
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/04/2022 15:52
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
28/04/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 08:20
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 12:47
de Instrução e Julgamento
-
25/04/2022 18:36
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 17:35
Recebidos os autos
-
25/04/2022 17:35
Outras Decisões
-
08/12/2021 03:08
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 09:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 14:31
Recebidos os autos
-
29/10/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 00:40
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 14:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/07/2021 09:53
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 09:06
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2021 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 15:52
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2021 08:31
Recebidos os autos
-
15/06/2021 08:31
Outras Decisões
-
07/06/2021 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2021 06:56
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2021 13:28
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 23:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2021 08:16
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2021 11:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2021 18:37
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 16:23
Juntada de tipo de documento
-
07/04/2021 22:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2021 22:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2021 22:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2021 08:20
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 07:59
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2021 07:54
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 17:27
Recebidos os autos
-
05/03/2021 17:27
Determinada Requisição de Informações
-
29/12/2020 02:03
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 11:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2020 23:43
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 23:43
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 19:57
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 18:44
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
30/11/2020 17:33
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2020
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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