TJMS - 0800131-46.2012.8.12.0022

1ª instância - Anauril Ndia - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo

Partes

CELSO OLIVEIRA DA SILVA - ME

CNPJ: 37.577.160/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 15:00

    Realizado cálculo de custas

  • 11/06/2025 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2024 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 05/09/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:20

    Realizado cálculo de custas

  • 05/09/2024 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/10/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:53

    Realizado cálculo de custas

  • 26/10/2023 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:24

    Decisão ou Despacho

  • 25/08/2023 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2023 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 08:07

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 10:01

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2023 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 09:56

    Realizado cálculo de custas

  • 06/06/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:20

    Realizado cálculo de custas

  • 06/06/2023 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:19

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2023 08:14

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 00:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Celso Oliveira da Silva - ME Processo 0800131-46.2012.8.12.0022 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Celso Oliveira da Silva - ME - Tendo em vista as informações contidas nos autos de que houve a quitação do débito, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o presente feito.

    Condeno a parte executada no pagamento de eventuais custas e despesas processuais, bem como, caso tal verba não tenha sido incluída na CDA ou adimplida no curso da execução, em honorários sucumbenciais de 10% do valor do débito, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, inc.

    I, do CPC.

    Caso necessário, expeça-se alvará.

    Proceda-se ao levantamento de eventual constrição, se o caso.

    Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado com relação à parte exequente.

    Com relação à parte executada, caso citada e não tenha constituído advogado nos autos, igualmente desnecessária sua intimação, nos termos do art. 346, caput, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se.

  • 20/03/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/02/2023 11:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2023 10:24

    Processo Desarquivado

  • 18/01/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2022 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 11:44

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/06/2020 11:42

    Processo Desarquivado

  • 22/01/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2019 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 15:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/11/2019 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2019 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2019 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2019 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2019 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2019 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2019 15:43

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 15:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/06/2019 14:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2019 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2019 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 12:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2019 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 16:22

    Decorrido prazo de parte

  • 29/10/2018 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 10:10

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2018 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2018 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2018 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2018 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2018 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2018 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 17:20

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2018 14:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2018 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2018 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2018 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2018 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2017 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 22/12/2017 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2017 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2017 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2017 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2017 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 18:14

    Leilão ou Praça situação em/para data, hora e local.

  • 05/12/2017 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 18:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2017 18:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/11/2017 14:23

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 20/11/2017 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 14:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/10/2017 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2017 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2017 18:39

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2017 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2016 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2016 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2016 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2016 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2016 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2016 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2016 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2016 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2016 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2015 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2015 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2015 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2015 11:15

    Recebidos os autos

  • 20/11/2015 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2015 09:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2015 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2015 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2015 15:13

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2015 15:13

    Juntada de tipo de documento

  • 21/01/2014 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 21/01/2014 15:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/07/2013 12:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/07/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/07/2013 12:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/07/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 06/11/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/08/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 24/08/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/05/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2012 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2012

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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