TJMS - 0800202-58.2024.8.12.0109
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Civel - Tr Nsito
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 16:38
de Conciliação
-
08/07/2025 16:36
de Instrução e Julgamento
-
07/07/2025 10:45
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2025 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2025 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS) Processo 0800202-58.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Fernando Rodrigues da Silva - Fica o autor intimado da audiência designada: Conciliação Data: 08/07/2025 Hora 16:30 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente -
21/05/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2025 14:21
de Instrução e Julgamento
-
14/05/2025 06:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS) Processo 0800202-58.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Fernando Rodrigues da Silva - Fica o autor intimado do despacho de página 198: "Vistos, I - Anote-se o novo endereço da ré, fornecido pelo autor (f. 197).
II - A audiência encontra-se designada para o dia 20 próximo vindouro.
Por óbvio, não há tempo hábil à citação.
Redesigne-se, como se pede.
III - De acordo com o art. 4º, caput, da Instrução Normativa n. 45, de 2021, do TJMS, "As audiências telepresenciais poderão ser determinadas pelo magistrado, a requerimento das partes, se conveniente e viável (...)".
Nas circunstâncias, não há óbice a que a audiência ocorra de modo híbrido (presencial/telepresencial).
Que fique claro, porém: a prova testemunhal deverá ser produzida de modo presencial.
Ou seja, testemunhas moradoras nesta Capital, caso sejam arroladas, terão de comparecer à sede do Juizado, para serem inquiridas.
Nesses termos, defiro a postulação do autor (f. 197).
IV - Cite-se e intimem-se.
Campo Grande, 9 de maio de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito." -
13/05/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 14:58
Recebidos os autos
-
09/05/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2025 19:45
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS) Processo 0800202-58.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Fernando Rodrigues da Silva - Fica o autor intimado do comprovante de AR de página 194, com a informação "mudou-se." -
01/05/2025 06:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 12:20
Juntada de tipo de documento
-
21/03/2025 06:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS) Processo 0800202-58.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Fernando Rodrigues da Silva - Fica o autor intimado da audiência designada: Conciliação Data: 20/05/2025 Hora 13:30 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente -
20/03/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 14:36
de Instrução e Julgamento
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23/01/2025 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/01/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Thaís Barros Fontoura (OAB 22236/MS) Processo 0800202-58.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Fernando Rodrigues da Silva - Fica o autor intimado a manifestar-se conforme determinado em despacho de pág. 167/168: """Vistos, I - À luz da orientação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e dos Tribunais, "Será caracterizada a perda total do veículo quando os prejuízos resultantes de um mesmo sinistro atingirem ou ultrapassarem 75% sobre o valor do veículo (art. 16 da Circular n. 145 da SUSEP)" (cf.
TJPR; RI n. 0006111-50-2018.8.16.0033; 2ª Turma Recursal; Rel.
Juiz ÁLVARO RODRIGUES JÚNIOR; j. 16-7-19).
No caso, embora o autor sustente que o Ford/Fiesta, estimado em mais de R$ 30 mil, teria experimentado perda total, o orçamento que exibe aponta que os custos para repará-lo pouco superam R$ 16 mil (f. 125).
Por outro lado, na hipótese de perda integral, caso o autor venha a ser bem sucedido na demanda, poderá ver-se compelido a entregar a respectiva sucata à ré. É a orientação dos Tribunais e das Turmas Recursais: "Sendo a ré compelida a indenizar por perda total do veículo, pertence a ela o salvado, sob pena de enriquecimento ilícito da parte contrária, devendo ser aplicada a mesma regra utilizada quanto às seguradoras, quando da ocorrência de perda total" (cf.
TJMS - Apel.
Cível n. 0501372-56.2015.8.12. 0109; Primeira Turma Recursal Mista; relatora Juíza DENIZE DE BARROS DÓDERO RODRIGUES; j. 27-6-16).
A propósito, ouço-se o autor, que deverá: a) esclarecer se promoveu o conserto do automóvel, exibindo, nesse caso, cópia da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is); ou, b) em caso negativo, exibir orçamentos (i) dos custos para a restauração do veículo e (ii) do valor venal da suposta sucata.
II - Feito isso, designe-se audiência de conciliação.
III - Cite-se e intimem-se.
Campo Grande, 3 de janeiro de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito""" -
07/01/2025 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/01/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
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06/01/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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03/01/2025 20:00
Recebidos os autos
-
03/01/2025 20:00
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 14:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/08/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 06:55
Expedição de tipo de documento.
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13/08/2024 06:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/08/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 13:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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