23/04/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 17:20

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS), Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF) Processo 0813801-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elias Vieira da Cruz - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda - Sentença de fls.102:

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados (f. 100/101).

Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito.

Ressalvada disposição expressa em acordo, as custas e despesas processuais já dispendidas, ficam rateadas por igual, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes dispensadas, face o disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Honorários conforme pactuado.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal mencionada pelas partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
14/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:13

Recebidos os autos
10/04/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:13

Homologada a Transação
10/04/2025 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 18:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2025 18:11

de Conciliação
04/04/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:01

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS) Processo 0813801-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elias Vieira da Cruz - Intimação da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da devolução de AR às fls.81, motivo: Mudou-se, requerendo o que entender de direito.
13/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS) Processo 0813801-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elias Vieira da Cruz - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 300 e 497, do CPC, DEFIRO a tutela pleiteada por a título de urgência, para determinar que a parte requerida se abstenha de inscrever o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito por dívidas relacionadas ao contrato ora em debate, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência limitada, inicialmente, a um período de 30 (trinta) dias.

Cite-se a parte requerida, na forma do artigo 335 do CPC, para comparecer à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no § 8º, do art. 334, art. 336 e 344, todos do mesmo estatuto.

Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

O réu deverá informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até 10 dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC).

A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC).

O requerido poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: "I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC; e III – na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos." Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC).

Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, ante a análise dos documentos que acompanham a exordial.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

AINDA, intimada a parte para comparecer a Audiência designada data: 04/04/2025, hora: 17:40.
20/01/2025 16:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 16:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 16:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 16:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 17:46

de Instrução e Julgamento
17/01/2025 13:36

Recebidos os autos
17/01/2025 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2025 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS) Processo 0813801-94.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elias Vieira da Cruz -

Vistos.

Preliminarmente, junte a parte autora aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, informativo contendo detalhadamente as prestações contratuais que efetivamente adimpliu, com a devida comprovação, sob pena de indeferimento da tutela de urgência pleiteada.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:34

Recebidos os autos
19/12/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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