01/04/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 10:53

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:00

Recebidos os autos
17/03/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB 27677/MS) Processo 0806729-11.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cristina da Silva Costa Cauz - SENTENÇA - "...DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida e, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo, julgando IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial.

Sem custas ou honorários advocatícios, por incabíveis (art. 54 e 55 da lei 9.099/95).

Na forma do art. 40, da lei federal 9.099/95, submeto a presente decisão à apreciação do juiz togado.

Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se."
13/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:21

Homologada a Transação
17/02/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:04

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB 27677/MS) Processo 0806729-11.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cristina da Silva Costa Cauz - Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
07/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 19:16

Recebidos os autos
18/11/2024 19:16

Decisão ou Despacho
18/11/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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