01/09/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 05:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:56

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/08/2025 13:59

Emissão da Relação
07/08/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 15:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 08:24

Conclusos para despacho
07/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:37

Autos preparados para expedição
01/08/2025 19:05

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:26

Prazo em Curso
28/07/2025 13:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 13:09

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 13:02

Emissão da Relação
16/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:50

Registro de Sentença
15/07/2025 16:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/07/2025 14:49

Expedição de NULL.
10/03/2025 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/02/2025 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/02/2025 07:50

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 08:27

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0828069-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Cesar Mansano - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias.
06/02/2025 21:55

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:08

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 07:06

Emissão da Relação
05/02/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 08:19

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0828069-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Cesar Mansano - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (FL. 84) Data: 21/02/2025 às 16:30h.
11/12/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 12:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:17

Expedição de Carta.
11/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/12/2024 11:12

Emissão da Relação
11/12/2024 10:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2024 12:15

Autos preparados para expedição
27/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2025 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
21/11/2024 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 13:44

Recebida petição inicial
19/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
18/11/2024 07:08

Informação do Sistema
18/11/2024 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/11/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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