17/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:18

Transitado em Julgado em "data"
05/06/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:18

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817862-62.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luci Mary Rodrigues Ferreira Advogado: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
21/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 18:02

Não-Provimento
09/05/2025 17:29

Inclusão em pauta
25/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:26

Expedida/certificada
06/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:15

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817862-62.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luci Mary Rodrigues Ferreira Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:09

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 16:25

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025 16:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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