17/09/2025 13:11

Conclusos para despacho
17/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:06

Evolução da Classe Processual
17/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2025 13:03

Processo Reativado
14/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:25

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Ante a ausência de comprovação de hipossuficiência econômica ou recolhimento de preparo (f. 132), declaro deserto o recurso (fls. 115/128), nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

I.
14/08/2025 12:49

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 12:37

Emissão da Relação
05/08/2025 17:06

Documento Digitalizado
31/07/2025 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 16:39

Despacho Saneador
03/07/2025 14:42

Conclusos para decisão
01/07/2025 08:30

Conclusos para despacho
01/07/2025 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
22/06/2025 07:50

Prazo em Curso
18/06/2025 06:50

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 09:29

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 09:17

Emissão da Relação
21/05/2025 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:22

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:04

Prazo em Curso
28/04/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Juliana Rodrigues (OAB 27612/MS) Processo 0830311-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdir Maciel Rosa - Réu: Apdap Prev-associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Apddap - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC para condenar a ré na obrigação de restituir ao autor o valor de R$767,44 (setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), referente ao dobro do cobrado indevidamente, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde cada desconto indevido e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde 11.11.2024 e pagar ao autor o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I." .
25/04/2025 06:14

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 06:04

Emissão da Relação
09/04/2025 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:56

Registro de Sentença
09/04/2025 14:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/04/2025 14:32

Expedição de NULL.
27/03/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2025 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/03/2025 04:29:56, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Juliana Rodrigues (OAB 27612/MS) Processo 0830311-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdir Maciel Rosa - Réu: Apdap Prev-associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Apddap - Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, bem como ante as informações prestadas pela parte ré (f. 45), haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando que a ré promova a imediata suspensão do desconto de contribuição sobre o beneficio previdenciário auferido pela parte autora (f. 17).

Atento ao procedimento da Lei n. 9.099/95, indefiro o requerimento de julgamento antecipado do processo.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
19/02/2025 21:11

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 08:10

Emissão da Relação
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Juliana Rodrigues (OAB 27612/MS) Processo 0830311-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdir Maciel Rosa - Réu: Apdap Prev-associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Apddap - Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, bem como ante as informações prestadas pela parte ré (f. 45), haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando que a ré promova a imediata suspensão do desconto de contribuição sobre o beneficio previdenciário auferido pela parte autora (f. 17).

Atento ao procedimento da Lei n. 9.099/95, indefiro o requerimento de julgamento antecipado do processo.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
11/02/2025 21:36

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 15:14

Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/02/2025 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/02/2025 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/03/2025 03:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/01/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 06:19

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Rodrigues (OAB 27612/MS) Processo 0830311-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdir Maciel Rosa - Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
17/12/2024 10:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/12/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 13:32

Autos preparados para expedição
16/12/2024 13:31

Emissão da Relação
16/12/2024 13:30

Prazo em Curso
16/12/2024 13:30

Prazo em Curso
16/12/2024 13:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/12/2024 13:30

Expedição de Carta.
16/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2025 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/12/2024 13:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:04

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:19

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:54

Autos preparados para expedição
11/12/2024 10:05

Informação do Sistema
11/12/2024 10:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/12/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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