05/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:08

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:55

Documento Digitalizado
18/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 15:35

Prazo em Curso
02/06/2025 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 17:57

Prazo em Curso
09/05/2025 17:39

Documento Digitalizado
09/05/2025 17:39

Expedição de Ofício.
09/05/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 15:11

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:45

Expedição de Certidão.
09/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0830174-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Vieira dos Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/12/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:32

Prazo em Curso
17/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:04

Emissão da Relação
17/12/2024 13:56

Documento Digitalizado
17/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 07:41

Autos preparados para expedição
12/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:31

Prazo em Curso
08/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:57

Prazo em Curso
01/09/2024 03:22

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:50

Prazo em Curso
22/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 14:59

Recebida petição inicial
22/08/2024 13:49

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:22

Evolução da Classe Processual
22/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/08/2024 02:30

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 18:49

Emissão da Relação
31/07/2024 18:14

Transitado em Julgado em data
30/07/2024 15:49

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/07/2024 15:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/05/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:06

Prazo em Curso
26/04/2024 02:33

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 14:51

Proferida decisão interlocutória
01/03/2024 12:55

Conclusos para decisão
01/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2024 10:14

Autos preparados para expedição
20/02/2024 17:40

Juntada de Petição de recurso inominado
15/02/2024 01:27

Expedição de Certidão.
06/02/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
05/02/2024 14:34

Prazo em Curso
05/02/2024 14:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 14:27

Emissão da Relação
05/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:08

Registro de Sentença
05/02/2024 14:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/02/2024 17:37

Expedição de NULL.
20/11/2023 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/11/2023 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:46

Juntada de Pedido de Substabelecimento
31/10/2023 17:17

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:32

Prazo em Curso
31/08/2023 00:59

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 18:51

Conclusos para decisão
21/07/2023 13:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/07/2023 18:21

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
06/05/2023 02:07

Expedição de Certidão.
27/04/2023 07:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/04/2023 21:45

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
26/04/2023 12:08

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/04/2023 11:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/04/2023 11:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2023 11:11

Emissão da Relação
26/04/2023 11:05

Expedição de Carta.
26/04/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:49

Autos preparados para expedição
13/02/2023 16:45

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2023 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
02/02/2023 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:44

Conclusos para decisão
26/01/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:03

Conclusos para decisão
15/12/2022 05:24

Prazo em Curso
14/12/2022 21:44

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.
14/12/2022 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2022 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:36

Emissão da Relação
12/12/2022 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 18:09

Informação do Sistema
06/12/2022 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/12/2022 17:41

Autos preparados para expedição
06/12/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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