TJMS - 0864979-85.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CLODOALDO ASSUNCAO

CPF *83.***.*33-40

Advogados

VANUSA ASSUNCAO

CPF *55.***.*53-14

Polo Passivo

Partes

SILVIO TADEU DE VASCONCELLOS

CPF *79.***.*39-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 18:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/09/2025 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 23:39

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 10:11

    Prazo em Curso

  • 07/08/2025 07:43

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2025 15:01

    Emissão da Relação

  • 04/08/2025 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 13:33

    Prazo em Curso

  • 07/07/2025 07:45

    Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

  • 04/07/2025 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/07/2025 12:07

    Emissão da Relação

  • 02/07/2025 12:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2025 12:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2025 07:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2025 13:47

    Prazo em Curso

  • 12/06/2025 13:40

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2025 13:40

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2025 13:40

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2025 12:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/06/2025 18:10

    Autos preparados para expedição

  • 14/05/2025 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 08:20

    Prazo em Curso

  • 29/04/2025 07:56

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanusa Assunção (OAB 436138/SP) Processo 0864979-85.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Clodoaldo Assunção - Réu: Sílvio Tadeu de Vasconcellos - Sendo positiva a busca com obtenção de outro endereço além do(s) informado(s) nos autos, intime-se a parte autora para esclarecer em qual endereço pretende a concretização da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, o que fica desde já deferido.

  • 28/04/2025 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 09:09

    Emissão da Relação

  • 16/04/2025 07:45

    Prazo em Curso

  • 15/04/2025 22:27

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2025 22:27

    Documento Digitalizado

  • 11/04/2025 07:43

    Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 05:21

    Documento Digitalizado

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vanusa Assunção (OAB 436138/SP) Processo 0864979-85.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Clodoaldo Assunção - Vistos etc.

    Tendo em vista a necessidade de esgotamento dos meios para se buscar o endereço da parte requerida, bem como que o E.

    TJ/MS disponibilizou o denominado Robô Pesquisador de Endereços que realiza buscas nos sistemas do CNJ, bem como no INFOJUD (Receita Federal), SISBAJUD e SIEL, determino que a serventia realize pesquisa com tal ferramenta observando o procedimento previsto no respectivo guia de utilização.

    Sendo positiva a busca com obtenção de outro endereço além do(s) informado(s) nos autos, intime-se a parte autora para esclarecer em qual endereço pretende a concretização da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, o que fica desde já deferido.

    No caso de resultado negativo, fica desde já deferida pesquisa de endereço em maior extensão, ou seja seja oficiado às concessionárias de serviços públicos - ENERGISA, SANESUL e ÁGUAS GUARIROBA -, com a finalidade de obter exclusivamente endereços onde a parte ré possa ser encontrada, com posterior intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

    Intime-se.

  • 10/04/2025 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2025 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 18:34

    Emissão da Relação

  • 01/04/2025 17:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 11:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2025 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 10:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2025 18:55

    Prazo em Curso

  • 06/02/2025 18:55

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2025 09:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/02/2025 07:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/02/2025 14:08

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2025 12:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/01/2025 11:24

    Autos preparados para expedição

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vanusa Assunção (OAB 436138/SP) Processo 0864979-85.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Clodoaldo Assunção - Vistos etc.

    Em que pese a certidão de fl. 20, não há necessidade de recolhimento de custas complementares, eis que a pequena diferença entre o valor atribuído à causa e o valor lançado na guia de recolhimento não altera o valor da Taxa Judiciária, que continua sendo de 26 UFERMS, de acordo com a tabela A, anexa à Lei nº. 3.779/2009.

    A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (fls. 08/09) sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art.700, I e II, do Código de Processo Civil).

    Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado monitório, citando-se a parte ré por carta com aviso de recebimento com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (art. 701 do Código de Processo Civil), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (art. 701, §1º, do Código de Processo Civil).

    Diante da ausência de previsão legal de isenção de honorários advocatícios, fixo tal verba patamar de 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 701 do Código de Processo Civil) para caso de pronto pagamento, ressalvando eventual majoração em caso de não pagamento.

    Fica ressalvado ao requerido a utilização das benesses do art. 916 do Código de Processo Civil, consistente no parcelamento do valor devido mediante depósito imediato de 30% (trinta por cento), com parcelamento do valor remanescente em 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

    Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, bem como que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (art. 701, § 2º do CPC/2015).

    Caso sejam ofertados embargos monitórios, intime-se a parte autora para impugnação sobre o seu teor no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação aos embargos monitórios, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

    Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

  • 16/12/2024 20:20

    Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

  • 16/12/2024 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2024 10:02

    Autos preparados para expedição

  • 13/12/2024 09:59

    Emissão da Relação

  • 04/12/2024 17:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 17:31

    Recebida petição inicial

  • 29/11/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 13:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/11/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 13:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/11/2024 07:46

    Informação do Sistema

  • 13/11/2024 07:46

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/11/2024 00:36

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 13/11/2024 00:36

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 13/11/2024 00:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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