19/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
19/09/2025 09:33

Expedição de Ofício.
19/09/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 16:18

Prazo em Curso
17/09/2025 16:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
17/09/2025 16:06

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 11:32

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 04:47

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:32

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:32

de Instrução e Julgamento
19/05/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:06

Decorrido prazo de parte
02/05/2025 00:06

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Isabela de Lima Rodrigues (OAB 26721/MS), Thaila Luzia Farias (OAB 26451/MS) Processo 0802415-61.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jucy Marques Carvalho - Para atestar a qualidade de segurado especial, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/06/2025 às 15:45h.

Intime-se o demandado acerca da audiência designada.

Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC.

A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação.

Assim, à parte autora para que proceda à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.
23/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:29

Recebidos os autos
14/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:41

de Instrução e Julgamento
11/04/2025 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 00:06

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Isabela de Lima Rodrigues (OAB 26721/MS), Thaila Luzia Farias (OAB 26451/MS) Processo 0802415-61.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jucy Marques Carvalho - Intimação para que manifeste interesse na dilação probatória, especificando os pontos controvertidos.
17/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Isabela de Lima Rodrigues (OAB 26721/MS), Thaila Luzia Farias (OAB 26451/MS) Processo 0802415-61.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jucy Marques Carvalho - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as).
29/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 04:45

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 21:41

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Isabela de Lima Rodrigues (OAB 26721/MS) Processo 0802415-61.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jucy Marques Carvalho - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

No mais, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.

Além do que, tendo em vista a Recomendação 001/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, a qual dispensa a referida audiência nas causas em que figuram como parte, a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou federal, bem como suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul.

Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V.

A citação deverá ser acompanhada de senha pessoal para possibilitar acesso aos autos, conforme artigo 1º, parágrafo 3º, do Provimento nº 363/16 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado.

Apresentada a defesa, intime-se a parte demandante para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

Posteriormente, abra-se vista às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na dilação probatória, especificando os pontos controvertidos.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
08/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:31

Recebidos os autos
12/12/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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