08/09/2025 10:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/09/2025 10:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/09/2025 13:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/09/2025 13:24

Certidão
03/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/09/2025 02:08

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 17:38

Julgamento Virtual Finalizado
29/08/2025 17:38

Provimento
29/08/2025 07:07

Incluído em pauta para 29/08/2025 07:07:17 local.
15/08/2025 16:25

Incluído em pauta para 15/08/2025 04:25:24 local.
15/08/2025 12:46

Inclusão em Pauta
20/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 15:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/07/2025 01:14

Certidão
16/07/2025 01:14

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 01:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
16/07/2025 01:14

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 11:48

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 11:17

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:17

Distribuído por prevenção
15/07/2025 11:12

Processo Cadastrado
15/07/2025 10:23

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
14/07/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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