23/07/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Amato Pissini (OAB 12473A/MS), Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0809274-51.2014.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Marcos Mortais dos Santos Cia Ltda., Jackeline Capille Gnutzmann Mortais, Jose Paulino do Santos, Marcos Mortais dos Santos - POSTO ISSO, rejeita-se a alegação da parte executada, e sem maiores formalidades, converto o bloqueio em penhora e determino a transferência do montante à parte exequente, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, afastando-se os pedidos de p. 340/341 e 343/344.

Nesta data, procedeu-se com a ordem de transferência do SISBAJUD para a Conta Única, conforme extrato em anexo. À serventia para posterior transferência à subconta.

Após, expirado o prazo das vias impugnativas da presente decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente, instando-a a fornecer os seus dados bancários, caso dos autos não constem.

No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito visando o prosseguimento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:59

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 15:58

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 15:52

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 15:19

Recebidos os autos
08/04/2025 15:19

Decisão ou Despacho
02/04/2025 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:44

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:48

Recebidos os autos
20/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Amato Pissini (OAB 12473A/MS), Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0809274-51.2014.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Marcos Mortais dos Santos Cia Ltda., Jackeline Capille Gnutzmann Mortais, Jose Paulino do Santos, Marcos Mortais dos Santos - DEFIRO o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, por meio da ferramenta denominada "teimosinha", pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1 - Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2 - Em sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3 - Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, ou seja, menos que 5%(cinco por cento) do valor do crédito e insuficiente para pagar as custas, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação da parte exequente que, contudo, deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados e não haja quantia excessiva, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores nos autos, intimando-se a parte Executada para manifestar-se em 05 dias, nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, e após a parte exequente, vindo em sequência conclusos para deliberação.

Em havendo quantia excessiva deverá ser feita imediatamente nova conclusão, direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5 - Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão. 6 - Caso a tentativa de bloqueio reste infrutífera, seja por ausência de saldo seja pelo valor ser ínfimo, DEFIRO desde já, caso requerido pela parte Exequente: 6.1 - Consulta ao sistema RENAJUD, cuja pesquisa deverá ser efetuada pela serventia, mediante a juntada aos autos de seu resultado, com posterior intimação da parte Exequente para dele se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso seja(m) encontrado(s) veículo(s) em nome da parte Executada e seja solicitado o(s) seu(s) bloqueio(s) pelo sistema acima, determino à serventia a sua efetivação, expedindo-se, na sequência, mandado de penhora, avaliação, remoção e intimação. 6.2 - Consulta ao sistema INFOJUD, na hipótese de a consulta ao sistema RENAJUD ter sido infrutífera ou insuficiente ao pagamento da dívida.

Nesse caso, deverá a parte Exequente ser intimada para juntar certidão de inexistência de imóveis em nome da parte Executada, salvo se existente nos autos certidão do Oficial de Justiça informando a inexistência de bens, inclusive imóveis em nome dela, ficando nessa condição dispensada a juntada da referida certidão.

A consulta ao sistema INFOJUD será realizada pela serventia, mediante as cautelas de estilo, correspondente as 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal.

Por se tratar de documento fiscal, deverá a serventia juntá-lo como peça sigilosa.

Após, a parte Exequente deverá ser intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 6.3 - Consulta ao sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), caso haja insucesso nas consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD e requerimento expresso pela parte exequente nesse sentido, devendo a serventia proceder à pesquisa e, posteriormente, intimar a parte interessada de seu resultado.

Na hipótese, sobrevindo informações de bens, anote-se o sigilo da documentação. 6.4 - A expedição de ofício às operadoras de telefonia (VIVO, TIM, CLARO e OI), às concessionárias de serviço público (ENERGISA e SANESUL, por exemplo) e operadoras de cartão de crédito (GetNet, Cielo, Vero, SafraPay, Stone, PagSeguro, Mercado Pago etc.), cuja confecção e remessa neste caso deverão ser providenciadas pela própria parte Exequente, servindo a presente decisão como autorização judicial.

Na hipótese, deverá a parte exequente juntar aos autos cópia do ofício expedido, devendo constar em seu teor que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este juízo. 6.5 - Encontrados bens e requerida a penhora, a Expedição de mandado de penhora e avaliação de bens pertencentes à parte Executada, mediante o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, caso a parte Exequente não seja beneficiária da justiça gratuita; 6.6 - Expedição do necessário à constrição, caso sejam indicados outros bens à penhora. 7 - Ficam desde já INDEFERIDOS os pedidos que versarem sobre: 7.1 - a utilização do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), posto que referida ferramenta não possui a finalidade de penhora de bem específico, mas apenas a indisponibilidade de patrimônio imobiliário indistinto e usualmente de forma temporária, como nas ações de improbidade administrativa, quando se determina a indisponibilidade de bens; 7.2 - a utilização do sistema SREI (Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis), por entender que a providência requerida incumbe à própria parte exequente. 7.3 - a inclusão do nome da parte Executada perante o SERASAJUD, por também entender que a citada providência pode ser adotada livremente pela própria Exequente, não havendo motivo para a imposição de tal ônus ao Poder Judiciário; 7.4 - a expedição de ofício ao INSS e à CEF, para apuração de eventual saldo de FGTS, auxílio emergencial e outros benefícios similares pertencentes à parte Executada, por serem medidas demasiadamente severas e não contarem com amparo legal para a finalidade em questão, violando o princípio da menor onerosidade do devedor (art. 805 do CPC), visto que a lei processual civil dispõe à parte Exequente inúmeros outros atos executivos menos gravosos e mais eficientes; 7.5 - a consulta ao sistema CENSEC, visto que a ferramenta é de livre acesso à parte interessada, não havendo razão para impor tal ônus ao Poder Judiciário (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1407256-33.2022.8.12.0000, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski, j: 26/07/2022, p: 28/07/2022). 8 - Requerida a suspensão dos autos por ausência de bens, fica desde já deferida, pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (artigo 921, inciso III e § 3º do CPC).

Decorrido o prazo supra sem que haja manifestação da parte Exequente, no sentido de indicar bens passíveis de constrição, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo geral, independentemente de nova intimação (artigo 921, § 2º do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se. ******* Ainda, ficam os executados intimados acerca do bloqueio sisbajud, para se manifestar, no prazo de 5 dias.
07/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:45

Recebidos os autos
05/12/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 10:31

Recebidos os autos
29/04/2024 10:31

Decisão ou Despacho
07/08/2023 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 21:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:40

Decorrido prazo de parte
09/02/2023 14:33

Juntada de tipo de documento
10/11/2022 17:48

Juntada de tipo de documento
10/11/2022 17:48

Juntada de tipo de documento
07/11/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
10/10/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 14:30

Recebidos os autos
07/09/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:33

Retificação de Classe Processual
01/06/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
23/05/2022 13:22

Realizado cálculo de custas
11/05/2022 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 01:05

Decorrido prazo de parte
01/04/2022 22:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:32

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 09:01

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 07:15

Juntada de tipo de documento
24/09/2021 21:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 17:45

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 17:45

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 19:48

Juntada de Petição de tipo
23/02/2021 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 07:25

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 17:01

Recebidos os autos
17/02/2021 17:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/03/2020 01:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2020 14:05

Expedição de tipo de documento.
06/02/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 10:58

Juntada de Petição de tipo
09/01/2020 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2020 03:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 16:03

Expedição de tipo de documento.
20/12/2019 08:14

Realizado cálculo de custas
16/12/2019 15:22

Realizado cálculo de custas
10/12/2019 19:02

Juntada de Petição de tipo
05/12/2019 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2019 07:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 12:08

Juntada de Petição de tipo
02/09/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2019 07:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 07:00

Juntada de tipo de documento
18/06/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 13:55

Expedição de tipo de documento.
17/06/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 14:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 14:37

Juntada de Petição de tipo
27/03/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2019 07:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 14:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 16:32

Juntada de Petição de tipo
11/03/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 17:01

Juntada de Petição de tipo
21/02/2019 07:28

Juntada de tipo de documento
31/01/2019 15:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 15:49

Expedição de tipo de documento.
30/01/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 17:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 17:28

Expedição de tipo de documento.
29/08/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2018 12:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 16:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 12:58

Expedição de tipo de documento.
23/07/2018 12:45

Juntada de tipo de documento
23/07/2018 12:45

Juntada de tipo de documento
23/07/2018 12:45

Juntada de tipo de documento
03/07/2018 00:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 17:32

Juntada de Petição de tipo
14/06/2018 17:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2018 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 18:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 16:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 16:54

Expedição de tipo de documento.
11/06/2018 16:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 15:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2018 12:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 16:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 18:12

Recebidos os autos
24/04/2018 18:11

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 13:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 12:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 12:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 14:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2016 15:32

Juntada de Petição de tipo
24/03/2016 09:00

Juntada de Petição de tipo
02/03/2016 10:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2016 11:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2015 14:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2015 10:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2015 13:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2015 16:45

Ato ordinatório praticado
08/06/2015 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2015 10:03

Expedição de tipo de documento.
03/06/2015 15:00

Juntada de Petição de tipo
18/05/2015 08:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2015 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2015 07:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2015 09:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2015 09:39

Expedição de tipo de documento.
12/05/2015 13:31

Juntada de Petição de tipo
08/05/2015 08:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2015 14:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2015 08:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2015 11:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2015 11:33

Juntada de tipo de documento
05/05/2015 11:32

Juntada de tipo de documento
05/05/2015 11:32

Juntada de tipo de documento
05/05/2015 11:31

Juntada de tipo de documento
05/05/2015 11:19

Expedição de tipo de documento.
28/04/2015 11:28

Decorrido prazo de parte
10/04/2015 17:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2015 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2015 08:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2015 16:37

Ato ordinatório praticado
06/04/2015 16:36

Expedição de tipo de documento.
01/04/2015 16:30

Juntada de Petição de tipo
18/03/2015 08:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2015 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2015 17:02

Juntada de Petição de tipo
17/03/2015 08:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2015 13:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2015 13:14

Juntada de tipo de documento
16/03/2015 13:13

Juntada de tipo de documento
16/03/2015 13:12

Expedição de tipo de documento.
13/02/2015 08:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2015 08:23

Expedição de tipo de documento.
13/02/2015 08:23

Expedição de tipo de documento.
12/02/2015 13:57

Expedição de tipo de documento.
12/02/2015 10:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2015 09:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2015 12:43

Realizado cálculo de custas
10/02/2015 09:50

Realizado cálculo de custas
06/02/2015 08:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2015 07:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2015 09:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2015 12:38

Realizado cálculo de custas
04/02/2015 09:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2015 15:01

Juntada de Petição de tipo
02/02/2015 16:12

Realizado cálculo de custas
27/01/2015 08:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2015 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2015 08:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2015 15:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2015 13:42

Recebidos os autos
16/01/2015 13:42

Determinada Requisição de Informações
07/01/2015 18:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2014 18:28

Expedição de tipo de documento.
16/10/2014 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2014 15:34

Expedição de tipo de documento.
16/10/2014 15:34

Juntada de tipo de documento
16/10/2014 15:32

Juntada de tipo de documento
14/10/2014 07:59

Realizado cálculo de custas
14/10/2014 07:59

Distribuído por tipo
07/10/2014 11:34

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2014

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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