10/11/2023 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/08/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600986-43.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

R.

Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f.34/37.

O credor foi intimado às f.44/45, manifestou sua anuência às f.51/52.

O ente devedor foi intimado à f.54 e quedou-se inerte, conforme certidão de f.55.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores JOSE RODRIGUES e LIMA, PEGOLO E BRITO ADVOCACIA S/S - referente aos honorários contratuais.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, conforme certidão de liquidação de f.34/37.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

No mais, considerando que o Estado de Mato Grosso do Sul foi intimado por equivoco nestes autos (f.53), torne sem efeito a intimação de f.50.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
20/07/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 15:52

Provimento por decisão monocrática
03/07/2023 17:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 17:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 13:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/06/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600986-43.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

R.

Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 34-40 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600986-43.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
05/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 12:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 12:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 12:17

Realizado Cálculo de Liquidação
05/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 21:15

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
04/05/2023 21:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/03/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600986-43.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

R.

Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I. - O. - P.

C.

G.

Pois bem.

No caso, verifica-se dos autos que, embora o crédito deste precatório possua natureza alimentar e esteja inscrito no orçamento federal de 2022 (f. 11), não preenche os requisitos estabelecidos pela ordem de prioridade inserta no dispositivo retro mencionado.

Portanto, de acordo com a informação processual juntada às f. 17/20, verifica-se que o precatório em análise não foi pago em razão do limite orçamentário, previsto no art. 107-A do ADCT.

Neste caso, o pagamento desta requisição deverá ser realizado nos termos do parágrafo único do art. 79-A da Resolução CNJ n.º 303/2019, o qual estabelece que os precatórios não pagos em razão do atingimento do limite orçamentário terão prioridade para pagamento em exercícios seguintes, observada a ordem cronológica e a ordem de preferência estabelecida no art. 79-B da aludida Resolução.

Todavia, importa ainda ressaltar, que eventual parcela superpreferencial prevista no art. 79-B, inciso II, será paga independente do ano de requisição, com prioridade, inclusive, sobre os precatórios pendentes de anos anteriores, conforme preconiza o disposto no §4º, do art. 79-C.

Ante o exposto, aguarde-se o pagamento do precatório, nos termos da nova sistemática instituída pela EC n.º 114/2021.

Sem prejuízo, proceda o cartório a anotação do nome do advogado conforme requerimento de f. 22.

Intimem-se. Às providências.
15/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 09:44

Provimento por decisão monocrática
16/02/2023 10:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2023 10:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2023 14:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:43

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
22/07/2021 15:31

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
22/07/2021 15:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 08:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2021 17:49

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
21/06/2021 17:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2021 09:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2021 18:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2021 11:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/06/2021 09:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/06/2021 09:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2021 03:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2021 16:04

Provimento por decisão monocrática
28/05/2021 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2021 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 13:13

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/05/2021 13:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2021 13:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2021 13:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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