24/04/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 13:30

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:08

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:02

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0817758-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Meire da Fonseca Bifon - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, na forma do artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MEIRE DA FONSECA BIFON em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Meire da Fonseca Bifon em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais"
18/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 19:04

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:04

Homologada a Transação
14/02/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:59

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 16:36

Recebidos os autos
10/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0817758-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Meire da Fonseca Bifon - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
11/12/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:55

de Conciliação
04/11/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 06:28

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 16:36

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 19:16

Recebidos os autos
31/07/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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