17/09/2025 13:02

Conclusos para decisão
17/09/2025 13:02

Certidão
05/09/2025 03:06

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0925026-25.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Rafael Borges De Oliveira Advogada: Talita Dourado Aquino (OAB: 23502/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Vítima: Mateus Pires da Costa Assim, intime-se o apelante para a apresentação de razões de APELAÇÃO, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.
04/09/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 01:25

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 01:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0925026-25.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Rafael Borges De Oliveira Advogada: Talita Dourado Aquino (OAB: 23502/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Vítima: Mateus Pires da Costa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/06/2025 13:15

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:47

Distribuído por prevenção
23/06/2025 08:26

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
18/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:51

Certidão
27/03/2025 13:51

Recurso Eletrônico Baixado
27/03/2025 09:03

Transitado em Julgado em "data"
12/02/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
12/02/2025 16:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:05

Certidão
12/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:30

Certidão de Publicação - DJE
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0925026-25.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Recorrente: Rafael Borges De Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Ronald Calixto Nunes (OAB: 156953DP/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Vítima: Mateus Pires da Costa RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PENAL - HOMICÍDIO - CRIME DE TRÂNSITO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - DOLO EVENTUAL - NÃO PROVIMENTO.

Na fase da pronúncia, cabe ao magistrado somente admitir ou não a acusação, sendo vedado uma análise mais aprofundada do mérito da causa, que será de competência do Tribunal do Júri.

Recurso em Sentido Estrito defensivo a que se nega provimento, ante a impossibilidade de adentrar no mérito da causa, sob pena de usurpar a competência do Tribunal do Júri.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
11/02/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
11/02/2025 13:12

Julgamento Virtual Finalizado
11/02/2025 13:12

Não-Provimento
05/02/2025 05:38

Certidão de Publicação - DJE
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 13:45

Remessa à Imprensa Oficial
04/02/2025 13:39

Incluído em pauta para 04/02/2025 01:39:10 local.
17/01/2025 12:26

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
17/01/2025 11:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 03:34

Certidão de Publicação - DJE
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0925026-25.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Recorrente: Rafael Borges De Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Ronald Calixto Nunes (OAB: 156953DP/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Vítima: Mateus Pires da Costa À d.

Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
14/01/2025 14:15

Remessa à Imprensa Oficial
14/01/2025 14:13

Certidão
14/01/2025 14:13

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2025 14:13

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 00:49

Certidão de Publicação - DJE
08/01/2025 00:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
08/01/2025 00:49

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0925026-25.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Recorrente: Rafael Borges De Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Ronald Calixto Nunes (OAB: 156953DP/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Vítima: Mateus Pires da Costa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/01/2025 08:31

Remessa à Imprensa Oficial
07/01/2025 08:28

Conclusos para decisão
07/01/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 08:28

Distribuído por prevenção
07/01/2025 08:14

Processo Cadastrado
17/12/2024 07:11

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
16/12/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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