03/07/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Vlandon Xavier Avelino (OAB 25004/MS), Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB 18804/MT) Processo 0867832-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deny Gulitty Silveira Benitez - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A., Anhanguera Educacional Ltda. - INTIMEM-SE as partes para no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
04/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:04

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vlandon Xavier Avelino (OAB 25004/MS) Processo 0867832-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deny Gulitty Silveira Benitez - INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
13/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2025 17:10

de Conciliação
09/04/2025 10:47

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:11

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:47

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vlandon Xavier Avelino (OAB 25004/MS) Processo 0867832-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deny Gulitty Silveira Benitez - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 09/04/2025 às 17:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

N
10/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 21:34

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:13

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 20:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 20:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 20:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vlandon Xavier Avelino (OAB 25004/MS) Processo 0867832-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deny Gulitty Silveira Benitez - Vistos, etc... 1.

DEFIRO a gratuidade da justiça. 2.

RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda. 3.

DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I). 4.

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV. 5.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal. 6.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º). 7.

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento. 8.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial. 9.

Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento. 10.

Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. 11. Às providências.
17/12/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:40

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:59

Recebidos os autos
14/12/2024 12:32

Determinada Requisição de Informações
10/12/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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