TJMS - 0805804-09.2024.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
02/09/2025 15:08
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
19/08/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/08/2025 05:23
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
 - 
                                            
18/08/2025 00:00
Intimação
Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade. - 
                                            
15/08/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/08/2025 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
14/08/2025 22:45
Emissão da Relação
 - 
                                            
11/08/2025 17:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
11/08/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/05/2025 12:58
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/04/2025 17:22
Juntada de Petição de Réplica
 - 
                                            
07/04/2025 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
05/04/2025 02:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
 - 
                                            
14/03/2025 08:24
Prazo em Curso
 - 
                                            
14/03/2025 02:36
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
 - 
                                            
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Jean Rafael da Silva Simoni (OAB 28582/MS) Processo 0805804-09.2024.8.12.0019 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Fabiano Wust Pedroso - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Fls. 120 - [...] 7.
Acaso não obtida a composição, ou não comparecimento algum credor à audiência, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, e retornem em conclusão. - 
                                            
13/03/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
13/03/2025 07:35
Emissão da Relação
 - 
                                            
12/03/2025 13:24
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
12/03/2025 13:23
CEJUSC - Mediação realizada sem acordo
 - 
                                            
09/03/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/02/2025 18:08
Prazo em Curso
 - 
                                            
26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Jean Rafael da Silva Simoni (OAB 28582/MS) Processo 0805804-09.2024.8.12.0019 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Fabiano Wust Pedroso - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Assim, defiro o requerimento de fl. 190, notadamente, facultando também a participação do banco réu ao ato de forma telepresencial.
Adeque-se a audiência de conciliação já designada às fl. 121, para que seja realizada por videoconferência, conforme pauta do CEJUSC - Associação Comercial. - 
                                            
25/02/2025 20:46
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
 - 
                                            
25/02/2025 09:53
Prazo em Curso
 - 
                                            
25/02/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
25/02/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
24/02/2025 17:09
Emissão da Relação
 - 
                                            
24/02/2025 17:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/02/2025 17:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/02/2025 17:03
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 01:00:00, 3ª Vara Cível.
 - 
                                            
24/02/2025 16:38
Emissão da Relação
 - 
                                            
24/02/2025 10:40
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
21/02/2025 19:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
21/02/2025 19:26
Proferida decisão interlocutória
 - 
                                            
21/02/2025 07:48
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/02/2025 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/02/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/01/2025 09:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/01/2025 08:39
Expedição de Carta.
 - 
                                            
20/01/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/01/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/01/2025 14:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/01/2025 14:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/01/2025 14:04
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 08:00:00, 3ª Vara Cível.
 - 
                                            
13/01/2025 09:47
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
13/01/2025 09:47
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
13/01/2025 09:47
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
13/01/2025 09:47
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
13/01/2025 09:47
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
13/01/2025 09:46
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
13/01/2025 09:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
13/01/2025 09:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
13/01/2025 09:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
13/01/2025 09:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
 - 
                                            
13/01/2025 09:46
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
 - 
                                            
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jean Rafael da Silva Simoni (OAB 28582/MS) Processo 0805804-09.2024.8.12.0019 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Fabiano Wust Pedroso - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, acerca da audiência agendada às fls. 121, bem como para ciência da decisão de fls. 118/120 (...)1.
Ante ao exposto, defiro a tutela de urgência pretendida, para que a ré, no prazo de 05 dias, após a intimação pessoal da presente, limite o provisionamento de fundos para o pagamento dos empréstimos consignados objeto dos autos ao montante mensal de R$ 2.096,02 (dois mil, noventa e seis reais e dois centavos), ficando o remanescente com a exigibilidade suspensa até ulterior decisão. .
Intime-se. 2.
Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. 3.
Em se tratando de relação de consumo, resta revelada a hipossuficiência técnica da parte autora, de forma que, atenta ao disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, determino a inversão do ônus da prova.
Nestes termos, portanto, e considerando que os documentos encontram-se em posse da parte ré, determinar aos requeridos a exibição dos contratos e extratos de evolução do débito relativo aos empréstimos firmados entre as partes, indicando de forma clara e ostensiva o valor referente ao principal e aos juros.
Assim, deverão os réus apresentar nos autos toda a documentação pertinente relativa aos contratos de empréstimo ativos celebrados com a autora, a fim de viabilizar possível acordo em audiência de conciliação e apresentação do plano de pagamento. (...) - 
                                            
08/01/2025 20:29
Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
 - 
                                            
08/01/2025 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
07/01/2025 15:54
Emissão da Relação
 - 
                                            
07/01/2025 15:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/01/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/01/2025 15:34
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
07/01/2025 15:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/01/2025 15:31
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 08:00:00, 3ª Vara Cível.
 - 
                                            
16/12/2024 19:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
16/12/2024 19:57
Proferida decisão interlocutória
 - 
                                            
13/12/2024 16:06
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/12/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/12/2024 14:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
10/12/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/12/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/12/2024 07:27
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/12/2024 07:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/12/2024 07:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
05/12/2024 07:25
Retificação de Classe Processual
 - 
                                            
04/12/2024 12:03
Informação do Sistema
 - 
                                            
04/12/2024 12:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
 - 
                                            
04/12/2024 11:10
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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